Sumula 182 STJ fundamentos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 182/STJ. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - Incide a Súmula 182/STJ quando a parte agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

2 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Servidor público. Concurso público. Decisão que negou seguimento ao recurso especial com base nas Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ. Fundamentos não atacados. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

«1. "É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ). ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual penal. Fundamentos da decisão monocrática refutados. Não incidência da Súmula 182/STJ. Fundamentos autônomos. Obrigação de impugnar atendida.

4 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 182/STJ. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada.

«Agravo regimental desprovido.... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. Fundamentos alterados. Desoneração da fiança. Sócio fiador.

6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Decisão agravada que concluiu pela incidência do CPC, art. 544, § 4º, I, do CPCde 1973 e da Súmula 182/STJ. Fundamentos não atacados nas razões do regimental. Súmula 182/STJ. 2. Agravo não conhecido.

«1. Não se conhece do agravo regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

7 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ. Fundamentos não atacados a contento. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, incidindo, na espécie, o teor da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Fundamentos da decisão agravada não combatidos. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, o agravo em recurso especial não foi conhecido em virtude da Súmula 7/STJ e da Súmula 83/STJ.... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ. Fundamentos não atacados a contento. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, incidindo, na espécie, o teor da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamentos inatacados. Incidência da sumula 182/STJ.

«1. Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para negar provimento ao agravo em recurso especial. Aplica-se a Súmula 182/STJ. ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. Fundamentos alterados. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Inviabilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando o acolhimento das teses defendidas no recurso especial - ordem de preferência na penhora -, implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios dos autos.... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. Fundamentos alterados. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Inviabilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando o acolhimento das teses defendidas no recurso especial, implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios dos autos.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamentos inatacados. Incidência da sumula 182/STJ.

«1. Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para indeferir liminarmente os embargos de divergência. Aplica-se a Súmula 182/STJ. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. Fundamentos alterados. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa ao CPC, art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... (Continua)

15 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182/STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

16 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno. Processo civil. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

1 - A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

18 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1 - A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... (Continua)

19 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... (Continua)

20 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... (Continua)