indenizacao indevida
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Nota promissória. Título prescrito. Dívida, entretanto, não negada. Ilícito ausente. Indenização indevida. Recurso não provido.

2 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE COBERTA PELA APÓLICE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

Ação julgada improcedente, em primeira instância. ... (Continua)

3 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Comprovação de que o protesto não se efetivou, havendo efetiva sustação. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso provido.

4 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Registro indevido. Existência, todavia, de muitos outros desabonos anteriores, lançados por outros credores. Dano não configurado. Indenização indevida. Recurso não provido.

5 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Contrato de prestação de serviços de telefonia fixa. Ilegitimidade da cobrança reconhecida. Pagamento indevido, no entanto, não efetivado. Indenização indevida. Recurso desprovido.

6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Devolução indevida de cheque por divergência de assinatura. Negativação do nome do autor. Ausência. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso não provido.

7 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida. Inocorrência. Anotação preexistente demonstrada. Aplicação da Súmula 385/STJ. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.

8 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA. DÉBITOS LOCATÍCIOS. ALUGUEL ANTECIPADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM PREVISÃO DE REAJUSTE. DANOS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

Ação julgada parcialmente procedente, em primeira instância.... (Continua)

9 - TJRJ Locação. Benfeitorias. Indenização indevida. Vedação contratual e ocupação ilícita. Lei 8.245/91, art. 35.

«Inexiste direito à indenização por benfeitorias porque vedada no contrato de locação.... (Continua)

10 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Banco de dados. Negativação indevida em cadastro de inadimplentes. Ausência de indicação dos prejuízos materiais efetivamente sofridos. Indenização indevida. Recurso provido em parte.

11 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Prova da relação negocial entre as partes. Ausência. Anotação indevida. Dívida inexigível. Preexistência de outras anotações. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

12 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Prova da relação negocial entre as partes. Ausência. Anotação indevida. Dívida inexigível. Preexistência de outras anotações. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

13 - TJSP DANO MORAL. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Inexistência de prova do alegado ato ilícito. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

14 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Irregularidade no protesto do título de crédito não comprovada. Dano não evidenciado. Exercício regular de direito do credor. Reconhecimento. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

15 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Irregularidade no protesto do título de crédito não comprovada. Dano não evidenciado. Exercício regular de direito do credor. Reconhecimento. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

16 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Mera cobrança indevida. Restituição integral dos valores pela ré. Inexistência de abalo a honra ou a imagem do autor. Indenização indevida. Recurso não provido.

17 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Propriedade industrial. Uso indevido pelas requeridas de marca registrada em favor da autora. Comprovação de prejuízo decorrente de tal conduta. Inexistência. Indenização indevida. Recurso não provido.

18 - TJSP INSCRIÇÃO NO ROL DOS INADIMPLENTES INDEVIDA EXCLUSÃO É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO ACORDO. MAS INDENIZAÇÃO INDEVIDA DEVIDO AOS DIVERSOS APONTAMENTOS EXISTENTES. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Pretendida indenização em razão de ajuizamento de cobrança indevida. Fato insuficiente para demonstrar o prejuízo alegado. Existência de fundamento razoável para sua propositura. Indenização indevida. Decisão mantida. Recurso não provido.

20 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida. Inocorrência. Réu que comprovou a origem do débito negativado e demonstrou a relação jurídica. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.