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Doc. LEGJUR 110.8002.5396.1023

2 - TJSP APELAÇÃO - Indenização - Alegação de erro médico e diagnóstico equivocado. Pedido de indenização por dano moral. Sentença improcedente. Apelação - postula indenização por dano moral. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Laudo pericial apto para ensejar o deslinde do feito. Apelante alega ocorrência de erro médico. Dever de indenizar. Perícia realizada. Não configurado erro. Conduta médica em alinhamento com a boa prática da literatura médica. Nexo causal não demonstrado. Sentença mantida - Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 530.4634.4019.6397

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Relatório. Menção feita à base de cálculo dos honorários advocatícios arbitrados pela sentença. Embargos acolhidos para sanar o erro material e fazer constar do relatório a base de cálculo correta.

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Doc. LEGJUR 918.4820.2950.1702

4 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Pretensão de recebimento de danos morais por suposto erro médico ocorrido em recomendação de uso de colete por tempo indeterminado - Laudo pericial que, em análise da documentação juntada aos autos, concluiu pela inexistência de erro médico - Inexistência de dano a ser reparado - Sentença mantida - Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 724.4361.6891.6790

5 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO PELA CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA.

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Doc. LEGJUR 922.7121.3779.3207

6 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. Responsabilidade civil. Erro médico. Indenização por danos morais. Falha na prestação do serviço público. Não configuração. Sentença de improcedência do pedido mantida.

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Doc. LEGJUR 914.5772.3991.6465

7 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Alegação de erro em procedimento cirúrgico prestado a animal de estimação do autor.

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Doc. LEGJUR 220.8381.3495.9410

8 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, RELATIVA A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. PRETENDIDA COMPLEMENTAÇÃO OU REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA, AO ARGUMENTO DE SUA IMPRESTABILIDADE. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU, DE MANEIRA TAXATIVA E COM RESPALDO EM ROBUSTOS FUNDAMENTOS DE NATUREZA TÉCNICA, PELA ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO DISPENSADO À PACIENTE E EXCLUIU QUALQUER ERRO DE CONDUTA DOS REQUERIDOS, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. INCONFORMISMO MERAMENTE SUBJETIVO DOS RECORRENTES, QUANTO AO TEMA, QUE NÃO VEIO LASTREADO EM QUALQUER ARGUMENTO DE BASE TÉCNICA. JUIZ, ADEMAIS, QUE É O DESTINATÁRIO DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR REJEITADA.

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Doc. LEGJUR 611.6620.8696.9891

9 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Erro médico. Celebração de acordo entre as partes. Possibilidade. Litígio que versa sobre direito disponível. Perda do objeto recursal. Homologação do acordo com fulcro no CPC, art. 932, I - JULGAMENTO DO APELO PREJUDICADO.

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Doc. LEGJUR 390.4104.5780.2541

10 - TJSP APELAÇÃO - Indenização por dano moral - Erro médico - Autora que alega falha na prestação de serviços médicos durante a realização de cesárea - Falha de serviço não caracterizada, laudo descartando o nexo de causalidade - Não comprovado o nexo causal, ausente o dever de indenizar - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 531.3769.7221.9929

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabimento do recurso condicionado à existência de vícios previstos no CPC, art. 1022. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão. Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 147.1019.1705.1168

12 - TJSP APELAÇÃO - Indenização por dano material e moral - Perícia que demonstrou não ocorrência do alegado erro odontológico - Alegação de cerceamento de defesa - Descabimento, porquanto não caracterizado - Ausência de responsabilização do apelado - Nexo causal não demonstrado - Danos material e moral não configurados - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 782.4939.4125.2161

13 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Autora que refere inadequação do procedimento cirúrgico adotado, com indevida fixação de parafusos na coluna, de que resultaram infecções, aumento das dores e necessidade de mais cinco procedimentos cirúrgicos. Prova pericial que concluiu pela adequação das condutas adotadas pelo médico réu. Feito que foi sentenciado, com a improcedência, sem que intimada a expert a prestar os esclarecimentos requeridos pela autora. Demandante, ademais, que postulou a colheita de prova oral, sendo pertinente, ao menos, a oitiva do médico que assumiu seu tratamento e que identificou o alegado erro na conduta do réu. Necessidade de reabertura da instrução. Sentença anulada. Recurso provido em parte.

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Doc. LEGJUR 424.2057.1858.2330

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO COMUM CÍVEL. ERRO MÉDICO. Insurgência contra decisão que determinou que os honorários periciais devem ser adiantados pelo Agravante, bem como considerou desnecessária a produção de prova oral. Fatos suficientemente comprovados pelas provas já produzidas nos autos. Adiantamento dos honorários periciais de responsabilidade daquele que requereu a perícia. CPC, art. 95. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 690.2992.3927.7644

15 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - MATERIAIS COLETADOS DE LOCAIS DIFERENTES DO CORMO DO EXAMINADO E EM DATAS DISSEMELHANTES - INVALIDADE DA CONTRAPROVA REALIZADA PELO AUTOR DA DEMANDA, POR UTILIZAR CRITÉRIOS DISTINTOS DE COMPARAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR.

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Doc. LEGJUR 215.7638.3832.2658

16 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - Preliminares afastadas - Gratuidade - Pedido de concessão dos benefícios da gratuidade à Seguradora Nobre - Pedido indeferido corretamente - Ausência de provas da hipossuficiência. Suspensão da ação de conhecimento, em razão da liquidação extrajudicial da seguradora - Indeferimento - Não é o caso de suspensão do feito, pois a hipótese dos autos envolve pretensão ilíquida - Deve o processo prosseguir até sentença de mérito. Ilegitimidade passiva da corré Central Nacional Unimed - Preliminar afastada - Requerida que deve responder pelo atraso na autorização do exame e pelos seus efeitos, bem como por ser a responsável pelo credenciamento do hospital requerido, sujos prepostos praticaram atos falhos no atendimento da paciente - Legitimidade passiva corretamente reconhecida. Responsabilidade civil - Erro médico - Demora na realização de exame de angiografia digital - Autora que deveria ter sido submetida a exame que além de método diagnóstico por imagem, proporciona o tratamento intervencionista endovascular que foi considerado fator determinante para o óbito da paciente - Erro evidente - Laudo pericial que confirmou a ocorrência de falha na prestação do serviço médico - Nexo causal comprovado - Responsabilidade civil do hospital e do plano de saúde reconhecidas. Danos morais configurados - Dever de indenizar os autores pela perda sofrida - «Quantum indenizatório dos danos morais que não deve ser alterado. Juros de mora - Súmula 54/STJ - Juros de mora devidos desde o evento danoso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252, do RITJSP - Recursos desprovidos.

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Doc. LEGJUR 857.5327.7318.3588

17 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Erro Médico - Ação de indenização por danos morais e materiais - Alegação de falha no atendimento médico-hospitalar - Queda que provocou lesão no braço direito - Necessidade de prótese - Intercorrências cirúrgicas - Ausência de provas do fato constitutivo do direito - Inexistência do dever de indenizar - Sentença de improcedência confirmada - Recurso de apelação desprovido.

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Doc. LEGJUR 280.3212.3399.1505

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO MÉDICO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL MÉDICA AOS FORNECEDORES DO SERVIÇO - IMPOSSIBILIDADE DE CARREAR AO RÉU O ENCARGO DE CUSTEIO DA PROVA - PERÍCIA QUE FOI REQUERIDA PELA AUTORA, CUJO PAGAMENTO, EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A ELA CONCEDIDA, DEVE SE DAR PELO ESTADO - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO PROVIDO.

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Doc. LEGJUR 578.4825.9559.6771

19 - TJSP Responsabilidade Civil. Erro Médico. Dano Moral. Parto induzido quando deveria ter sido realizada cesariana diante das condições da parturiente. Morte fetal. Ação julgada procedente contra ente hospitalar e profissional que a assistiu. Indenização de R$ 100.000,00. Recurso. Responsabilidade objetiva do nosocômio. Provada responsabilidade da profissional (subjetiva). Ação civil ex delicto. Condenação na esfera criminal nos auto de 0000560-92.2007.8.26.0002. Cerceamento de defesa inexistente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 453.8166.6963.2262

20 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO - OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS FAZEM PROVA DE QUE O ATENDIMENTO PRESTADO ÀS AUTORAS SEGUIU O PADRÃO OBSTÉTRICO CORRETO, PERMITINDO PARTO CESÁREO CONFORME PEDIDO PELA PARTURIENTE, COM RECÉM-NASCIDO VIVO, DIANTE DE UM EVENTO INESPERADO - NÃO CONFIGURADA MÁ PRÁTICA MÉDICA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO.

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