acao de responsabilidade
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade civil. Agravo interno. Inépcia. Súmula 182/STJ.. Ação de responsabilidade civil.. É inadmissível o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada.. Agravo interno não conhecido.

2 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade civil. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de responsabilidade civil. ... (Continua)

4 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos Material e Moral - Relação de consumo - Utilização de contraceptivo intrauterino (DIU) - Na responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço (CDC, art. 12 e CDC art. 14), a inversão do ônus da prova decorre da lei - Inexistência de defeito do produto ou falha na informação dos riscos e utilização - Improcedência da ação - Apelação desprovida.

5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Ação de responsabilidade obrigacional securitária. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação de responsabilidade obrigacional securitária. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de responsabilidade obrigacional securitária. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de responsabilidade obrigacional securitária. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Inovação recursal. Inviabilidade.

1 - Ação de responsabilidade obrigacional securitária. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade securitária e indenizatória. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de responsabilidade securitária e indenizatória. ... (Continua)

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. ACIDENTE FATAL EM VIA FÉRREA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ALEGAÇÃO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LEGAIS DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DA LINHA FÉRREA. CULPA EXCLUSIVA CONFIGURADA AMPARADA NA PROVA CAREADA AOS AUTOS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

12 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Inovação recursal. Inviabilidade.

1 - Ação de responsabilidade obrigacional securitária. ... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória por erro médico. Decisão que reconheceu a ilegitimidade do Município para figurar no polo passivo. Insurgência dos autores. Cabimento. Legitimidade do Município para figurar no polo passivo da demanda. Fatos narrados na inicial que teriam ocorrido em hospital, através de convênio junto ao SUS, de responsabilidade, inclusive, do Município. Responsabilidade, em tese, do ente político pela prestação de serviço público por hospital conveniado. Decisão cassada neste ponto para que a ação prossiga em face do Município réu.

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

Indeferimento do benefício da justiça gratuita, com determinação de recolhimento dos honorários periciais. Provas acostadas aos autos não demonstram a incapacidade de custeio dos honorários. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de responsabilidade obrigacional securitária em razão de vício de construção em imóvel. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Caixego. Ministério Público. Legitimidade. Ação de responsabilidade civil contra administradores de instituição financeira.

«1. A jurisprudência consolidada do STJ reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público para prosseguir na ação de responsabilidade contra administradores de instituição financeira uma vez cessado o regime de liquidação extrajudicial. ... (Continua)

17 - STJ Liquidação extrajudicial. Instituição financeira. Ação de responsabilidade. Lei 6.024/1974 e Lei 9.447/97. Legitimidade ativa do Ministério Público. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 81. CF/88, arts. 127, «caput, 129, IX.

«Considerando o disposto na Lei 6.024/1974 e na Lei 9.447/97, o Ministério Público é parte legítima para ajuizar a ação de responsabilidade civil.... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de responsabilidade civil por danos causados em acidente de trânsito. ... (Continua)

19 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente em parque de diversões. Queda da criança provocada por mal súbito. Nexo causal entre as lesões e a prestação do serviço não comprovado. Ação improcedente. Recurso desprovido.

20 - STJ Competência. Responsabilidade civil. Greve. Paralisação de empregados. Justiça do Trabalho. Precedente do STF.

«A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação de responsabilidade civil proposta por empregador contra ex-empregados em decorrência de abusos e de ilícitos civis praticados durante paralisações no serviço. Precedente do STF (Rec. Esp. 238.737-4/SP, 1ª Turma).... (Continua)