execucao pericia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Pericia. Pretensão de exame dos contratos anteriores. Viabilidade, diante da Súmula 286/STJ. Decisão reformada. Recurso provido.

2 - STF Tributário. Cerceamento de defesa. CF/88, art. 5º, LV. Tributo. Autolançamento. Embargos em execução. Perícia.

«Não configura violência ao inc. LV do rol das garantias constitucionais decisão que, em embargos à execução, resulta no indeferimento de prova pericial, tendo em conta o fato de a cobrança do tributo resultar de autolançamento.... (Continua)

3 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Improcedência - Apelação dos embargantes - Alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial - Inocorrência - Juízo que considerou suficientes as provas documentais - Executados que não apresentaram cálculo relativo ao excesso de execução - Perícia efetivamente desnecessária - Sentença mantida.... (Continua)

4 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO PARA A MÉDIA FIXADA POR ESTE TRIBUNAL, EM CASOS ANÁLOGOS. DEVIDA. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUÍDO ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CUSTEIO DA PROVA PERICIAL A SER SUPORTADE PELA PARTE QUE PRETENDE PRODUZIR. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

5 - TJSP agravo de instrumento. cumprimento de sentença. DECISÃO QUE DETERMINOU a produção de prova pericial para apurar a ocorrência de fraude à execução. decisão mantida. Ofensa à coisa julgada não configurada. pressupostos da fraude que devem ser apurados em cada execução. perícia DETERMINADA pelo magistrado. POSSIBILIDADE, VISTO QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERÍCIA -

Pretensão de reforma da r.decisão que atribuiu o ônus de produzir a prova pericial e o seu custeio ao agravante - Descabimento - Ônus de produzir a prova que recai sobre aquele que produziu o documento, e engloba o ônus de custear a sua produção, sob pena de esvaziamento do instituto - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

7 - TJSP Agravo de Instrumento - Embargos à execução - Perícia grafotécnica - Indeferimento do pedido de realização de nova perícia - Desnecessidade da colheita de material grafotécnico - Perícia realizada por comparação com outros documentos constantes dos autos - Cabimento - Decisão mantida - Recurso improvido

8 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Alegação de pagamento parcial do débito exequendo. Matéria cognoscível por embargos à execução. Perícia. Descabimento. Decisão mantida. Recurso desprovido

9 - TJSP *Execução - Perícia - Desnecessária - Cédula de crédito bancário - Título executivo extrajudicial - Insurgência genérica contra os valores exigidos - Abusividade não verificada - Improcedência dos embargos - Decisão correta - Recurso improvido.

10 - TJSP Agravo de Instrumento. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERÍCIA REALIZADA. CONTROVÉRSIA ACERCA DA INTERPRETAÇÃO TÉCNICA DO TERMO PRO RATA DIE. DECISÃO INTIMANDO A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR ÀS SUAS EXPENSAS. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. Razões recursais que demonstram o reconhecimento da necessidade de designação de novo perito judicial para complementar o laudo pericial. Ônus probatório acerca do ponto controvertido cabe ao banco embargado pois insiste na alegação de que os cálculos que reconheceram o excesso executivo estão incorretos. Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO

11 - TRT3 Honorários periciais. Pagamento responsabilidade. Execução. Perícia contábil. Ônus da exequente. Conduta abusiva.

«Tal como registrado na r. decisão agravada, evidencia-se o abuso da exeqüente ao apresentar cálculos em patamares elevados destoando por completo inclusive da perícia contábil, incumbindo-lhe os ônus daí decorrentes (honorários) por ter agido abusivamente.... (Continua)

12 - TJSP VOTO 41715

Perícia em imóvel. Honorários periciais provisórios arbitrados em R$ 17.280,00. Pretensão de redução. Alegações genéricas de que o valor teria sido fixado de forma exorbitante. Falta de impugnação específica. Violação ao princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido. Decisão mantida. ... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PERÍCIA PARA AVALIAR VALOR DE MERCADO DE APARTAMENTO - HONORÁRIOS - JUÍZO - FIXAÇÃO - AGRAVANTE - ALEGAÇÃO - EXCESSIVIDADE - RECONHECIMENTO - NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º - VALOR DEFINITIVO - AFERIÇÃO APÓS A APRESENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

14 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. IMPUGNAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NOVA PERÍCIA. PROFISSIONAL CONTRATADO UNILATERALMENTE. NÃO CABIMENTO.

1. Não se admite a realização de nova perícia contábil com base na mera discordância da parte com o laudo, especialmente diante da ausência de razões fundamentação específica.... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução. Perícia judicial. Avaliação. Método de fluxo de caixa. Taxa de desconto aplicada. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo interno desprovido. ... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERÍCIA JUDICIAL - HONORÁRIOS DE PERITO -

Pretensão de que o valor fixado a título de honorários periciais seja reduzido - Descabimento - Hipótese em que o valor arbitrado condiz com o trabalho realizado pelo perito, não havendo elemento de convicção algum que autorize a redução pretendida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

17 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos à Execução. Perícia grafotécnica. Arguição de falsidade de assinatura. Decisão que determinou à parte embargada o recolhimento/custeio dos honorários periciais. Impugnação de falsidade de assinatura. Ônus da prova que incumbe a parte que produziu o mesmo. Inteligência do art. 429, II, d CPC. Tese firmada em recurso repetitivo representativo de controvérsia 1.846.649/MA (Tema 1.061). Decisão mantida. Recurso desprovido.

18 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Perícia grafotécnica. Requerimento na inicial. Especificação de provas. Não renovação do pedido. Preclusão. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

19 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à Execução - Perícia contábil - Honorários periciais - Fixação - Questão que não se enquadra no rol do CPC, art. 1.015 - Custeio, ademais, resolvido em decisão precedente - Inversão do ônus da prova deferida no processo que não implica em transferência de ônus financeiro na realização de perícia - Determinação da comprovação de recolhimento prévio à parte não beneficiária da gratuidade - Diferimento concedido em favor da embargante que não abarca honorários de perito - Lei 11.608/03, art. 2º, parágrafo único, VI - Decisão mantida - Recurso desprovido

20 - TJSP Apelação- Ação de cobrança e reconvenção - Contratos de empreitada e aditivo contratual - Obra de restauração de fachada do condomínio - Discussão acerca da contratação do instrumento do aditivo, bem como da execução da obra e do valor devido - Provas carreadas aos autos, inclusive pericial que conclui a existência de ajustes no contrato - Apuração do valor ajustado no aditivo que necessita de documentos que não foram apresentados pelas partes - Valor pleiteado na inicial devido - Pericia que constatou que apenas 51,86% dos serviços contratados foram realizados - Documentos comprobatório de pagamento integral pelos serviços prestados - Ação de cobrança improcedente - Reconvenção - Pedido de indenização pelo valor dispendido em decorrência dos erros na obra devido - Pericia que constatou a existência de defeitos - Reconvenção provida em parte - Recurso desprovido, com majoração dos honorários.