Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação- Ação de cobrança e reconvenção - Contratos de empreitada e aditivo contratual - Obra de restauração de fachada do condomínio - Discussão acerca da contratação do instrumento do aditivo, bem como da execução da obra e do valor devido - Provas carreadas aos autos, inclusive pericial que conclui a existência de ajustes no contrato - Apuração do valor ajustado no aditivo que necessita de documentos que não foram apresentados pelas partes - Valor pleiteado na inicial devido - Pericia que constatou que apenas 51,86% dos serviços contratados foram realizados - Documentos comprobatório de pagamento integral pelos serviços prestados - Ação de cobrança improcedente - Reconvenção - Pedido de indenização pelo valor dispendido em decorrência dos erros na obra devido - Pericia que constatou a existência de defeitos - Reconvenção provida em parte - Recurso desprovido, com majoração dos honorários.