acidente de transito veiculo parado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO PARADO. MORTE. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Comprovado o nexo causal entre o acidente automobilístico e a morte da vítima, é devida a indenização do Seguro Obrigatório de Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).... (Continua)

2 - 1TACSP Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Veículo parado na pista por pane no motor. Irrelevância de estar com luzes de alerta ligadas. Falta de outras providências para acautelar o tráfego, intenso naquele momento. Causa primária do evento. Procedência. CNT, art. 90.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veículo parado na pista em decorrência de pane no motor. Condutor que não sinalizou a retaguarda adequadamente. Art. 90 do CNT. Culpa caracterizada. Sentença mantida.... (Continua)

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO PARADO NA RODOVIA - COLISÃO PELA TRASEIRA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - ADOÇÃO DE SINALIZAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR.

Nos termos dos arts. 29, II, e 46 do CTB, conjugados com os da Resolução 36/1998 do CONTRAN, age com culpa o motorista que colide seu veículo na traseira de caminhão que estava parado no acostamento da rodovia, com boa visualização, ainda que ocupando parte da pista, em desatenção às cautelas exigidas no trânsito e à sinalização do veículo parado.... (Continua)

4 - TJSP Seguro. Veículo. Ação de cobrança. Acidente de trânsito. Veículo parado irregularmente na Via Anchieta. Pretensão de recebimento do valor previsto na apólice. Inadmissibilidade. Ausência de indícios de que o demandante tenha sofrido abalo em seu estado de consciência. Acervo probatório que confirma conduta imprudente do demandante, que deu causa ao sinistro. Estacionamento do veículo em rodovia de tráfego intenso, sem sinalização necessária. Agravamento intencional do risco. Perda da cobertura securitária. Sentença mantida. Recurso não provido.

5 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO PARADO NO VIA, SEM DEVIDA SINALIZAÇÃO. DEVER DE CUIDADO NÃO OBSERVADO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA CONCORRENTE.

Tratando-se de colisão do veículo conduzido pelo autor na parte traseira do caminhão de responsabilidade dos réus, há presunção de culpa do motorista que colide por trás, até porque a ele eram impostas as obrigações de «guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas (Lei 9.503/1997, art. 29, II). ... (Continua)

6 - TJMG DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO PARADO SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO SEM SINALIZAÇÃO. COLISÃO. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA.

Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por vítima de acidente de trânsito contra o condutor do veículo e a proprietária do automóvel, em razão de colisão quando o veículo dos réus estava parado sobre a pista de rolamento sem justificativa e sem sinalização adequada. Sentença parcialmente procedente, condenando solidariamente os réus ao pagamento de R$ 1.772,48 por danos materiais, R$ 20.000,00 por danos morais e R$ 5.000,00 por danos estéticos. Apelação interposta pelo condutor, pleiteando a concessão da justiça gratuita, a nulidade da intimação para alegações finais e a reforma da sentença, ao fundamento de ausência de responsabilidade pelo acidente. ... (Continua)

7 - TJSP Acidente de trânsito. Motorista que, antes parado ou estacionado, realizou manobra para retomada da pista de tráfego e foi abalroado por veículo que tinha preferência de passagem. Excesso de velocidade não demonstrado. Ação improcedente. Recurso desprovido.

8 - TJSP Ação de reparação de danos - Acidente de trânsito - Colisão traseira - Veículo que estava parado no semáforo e foi abalroado - Dinâmica do acidente que permite imputar culpa ao requerido por não ter guardado distância segura do veículo parado à sua frente - Alegação de culpa exclusiva de terceiro não caracterizada por falta de provas - Sentença mantida - Recurso improvido

9 - 1TACSP Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Colisão na traseira de veículo parado em semáforo. Presunção de culpa. Alegação de que é costume desrespeitar o sinal naquele lugar, daí a surpresa na parada da autora. Tese inadmissível. Procedência.

10 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO FATAL - VEÍCULO PARADO NO ACOSTAMENTO, SEM SINALIZAÇÃO - CULPA CONCORRENTE BEM ESTABELECIDA NA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.

11 - TJSP Acidente de trânsito. Seguro DPVAT. Procedência da cobrança. Acidente provocado por abertura repentina da porta de veículo parado, atingindo ciclista. Laudo pericial apto a demonstrar o nexo causal entre acidente e sequelas. Cobertura devida. Precedentes. Recurso desprovido.

12 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veiculo estacionado em via em declive. Saída do motorista para verificação do sistema de freios, momento em que o caminhão desceu a ladeira, vindo a atingir outros automóveis que se encontravam estacionados na mesma via. Evento que decorreu da manifesta imprudência do condutor do caminhão, porque se havia suspeita de defeito, o motorista jamais poderia deixá-lo parado naquele local. Culpa do condutor do caminhão caracterizada. Indenizatória procedente. Recurso desprovido.

13 - TJRS Direito privado. Seguro. DPVAT. Indenização. Impossibilidade. Acidente. Morte. Máquina agrícola. Veículo parado. Atividade laboral. Configuração. Acidente de trânsito. Inocorrência. Apelação cível. Seguros. Ação de cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT. Morte. Acidente de trabalho e não de trânsito. Fato ocorrido no trabalho.

«No caso o infortúnio aconteceu quando a vítima estava trabalhando na borracharia, enchendo o pneu da máquina, razão por que o fato não se tipifica como acidente automotor, não podendo ser coberto pelo seguro DPVAT. APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)

14 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. VEÍCULO PRATICAMENTE PARADO NA VIA SEM SINALIZAÇÃO. CULPA COMPROVADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame ... (Continua)

15 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ação regressiva movida por seguradora que paga as despesas da segurada. Procedência parcial. Colisão contra traseira de veículo que se encontrava parado em semáforo. Ausência de dúvida quanto à dinâmica dos fatos. Demonstração satisfatória de culpa da condutora do veículo de propriedade da ré. Dever de indenizar. Seguradora que faz uso do direito de regresso contra o responsável direto pelo ilícito extracontratual. Interpretação do CCB, art. 786. Dedução do valor da franquia. Não cabimento. Verba não exigida pela autora. Danos materiais corretamente fixados. Impugnação da ré fundada em estimativa elaborada unilateralmente e que não desabona a avaliação trazida pela seguradora, sem considerar que nada há que possa desabonar a idoneidade da empresa responsável. Litigância de má-fé imputada à seguradora. Não ocorrência. Recurso da autora provido em parte, rejeitado aquele ofertado pela ré.

16 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - Ônibus biarticulado que, ao fazer conversão à esquerda, atinge veículo parado que estava na faixa à sua direita - Culpa caracterizada - Dever de indenizar - Sentença mantida - Recurso não provido.

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - RESPONSABILIDADE CIVIL - VEÍCULO PARADO EM ROTATÓRIA - DEVER DE GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - CTB, art. 29, II - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RESSARCIMENTO DEVIDO - RECURSO DESPROVIDO.

veículo que colide na traseira de outro que se encontra parado em uma rotatória deve observar o dever de cautela e manter distância de segurança, conforme impõe o art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro. ... (Continua)

18 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira em veículo parado em decorrência de congestionamento na via. Hipótese. Comprovação da alegação do réu de que o veículo abalroado se encontrava em local proibido. Inexistência. Indenização. Necessidade. Recurso não provido.

19 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Abalroamento na traseira. Choques múltiplos em avenida com trânsito parado em razão de passagem de animal. Lesões de coluna. Possibilidade de ação direta contra seguradora, segurado e proprietário do veículo abalroador. Existência de nexo de causalidade entre os danos materiais e o acidente causado pelos corréus. Danos morais que, na espécie, se presumem. Recurso parcialmente provido.

20 - TJSP APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Acidente de Trânsito. Colisão traseira. Presunção relativa de responsabilidade (CTB, art. 29, II), elidida pela prova dos autos. Caminhão de propriedade da empresa ré e dirigido pelo corréu, que saiu de posto de gasolina e adentrou a Rodovia, sem o dever de cuidado e respeito à preferência do trânsito na Rodovia, causando a colisão da motocicleta em sua traseira. Impossibilidade de frenagem repentina de veículo que transita na velocidade local (110 km/h). Responsabilidade solidária do condutor e do proprietário do veículo verificada (arts. 186 e 927, do CC). Danos materiais comprovados, em parte, pelos documentos acostados aos autos. Indenização pelo valor da motocicleta, apurado quando do acidente, em decorrência de perda total e reembolso dos valores comprovadamente gastos com despesas decorrentes do acidente. Dano moral. Evidente dor e sofrimento com as lesões corporais sofridas em decorrência do acidente de trânsito. «Quantum pleiteado que se mostra razoável e adequado às circunstâncias do caso concreto e a reparar o dano, sem causar enriquecimento ilícito da parte autora. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.