Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO PARADO NA RODOVIA - COLISÃO PELA TRASEIRA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - ADOÇÃO DE SINALIZAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR.

Nos termos dos arts. 29, II, e 46 do CTB, conjugados com os da Resolução 36/1998 do CONTRAN, age com culpa o motorista que colide seu veículo na traseira de caminhão que estava parado no acostamento da rodovia, com boa visualização, ainda que ocupando parte da pista, em desatenção às cautelas exigidas no trânsito e à sinalização do veículo parado.... (Continua)