1 - TJSP TÓXICO - TRÁFICO DE DROGAS - Dosimetria da pena. Reduzido o aumento da primeira fase - reconhecimento de bis in idem. Quantidade e variedade de drogas apreendidas que serviu de fundamento na primeira fase e não aplicação como redutor da pena. Substituição da pena e regime mais brando. Negado. Dada a quantidade e consequências das drogas na sociedade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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2 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Variedade de drogas. Reiteração delitiva. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental improvido.
«1. No caso, além da variedade de drogas, foi verificada a propensão do agravante à reiteração delituosa, fato que pode ser visto através da certidão de antecedentes criminais deste, que atesta processos por outros crimes como homicídio e receptação. ... ()
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3 - TJSP Apelação. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Pleito defensivo de reforma da dosimetria. Penas bem dosadas. Aumento na primeira fase em razão da grande quantidade e variedade de drogas. Manutenção. Lei 11.343/2006, art. 42. Não incidência do redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, diante da dedicação às atividades criminosas. Quantidade e variedade de drogas valoradas na terceira etapa de forma subsidiária, acrescentando-se outros fundamentos. Possibilidade. Precedentes. Regime inicial fechado mantido. Recurso desprovido.
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4 - TJSP TÓXICO - TRÁFICO DE DROGAS. Insuficiência de provas - Não configurada. Negativa de autoria e versão apresentada que restou isolada. Depoimento do policial que não se recordou dos fatos não afasta a prova. Confirmação dos fatos pelo outro policial que participou da diligencia. Versões apresentadas pelo réu contraditórias. Quantidade e variedade de drogas apreendidas, depoimento do policial, quantidade de droga apreendida, além da condenação pelo mesmo crime de fato posterior a soltura do réu que se mostraram suficientes para indicar a autoria do crime. RECURSO NÃO PROVIDO.
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5 - TJSP Tráfico de drogas - Autoria e materialidade bem delineadas pelos uníssonos relatos dos policiais civis responsáveis pela prisão do acusado - apreensão de anotações acerca da contabilidade do tráfico.
Reprimendas básicas majoradas em razão de duas condenações que consignam os maus antecedentes, bem como pela quantidade e variedade de drogas - Afastados os fundamentos atinentes à quantidade e variedade de drogas, com redução da fração utilizada para majoração para apenas 1/5 (um quinto). Regime prisional fechado mantido, face à reincidência e quantum da reprimenda que ultrapassa o quadriênio. Parcial provimento do recurso.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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6 - TJSP DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS UTILIZADAS PARA AUMENTAR A BASE E NEGAR O REDUTOR. SENTENÇA QUE ELENCA OUTROS FATORES PARA NEGAR A INCIDÊNCIA DO REDUTOR, INDICATIVOS DE DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. EMBARGOS REJEITADOS.
I.Caso em Exame ... ()
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7 - TJSP Tráfico de Drogas - Recurso defensivo objetivando a absolvição do réu ou a mitigação da pena - Descabimento - Prova segura e esclarecedora - Suficiência dos firmes e coerentes depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão do réu - Versão exculpatória isolada e desmentida - Enorme quantidade e variedade de drogas a indicar a finalidade mercantil - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base fixada com coerência e fundamento, valendo-se da quantidade e variedade de drogas para exasperar a pena-base - Agravante da reincidência a justificar novo aumento da reprimenda e definir o regime fechado - Privilégio inaplicável por expressa vedação legal - Recurso improvido
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8 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Parecer pela denegação da ordem.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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9 - TJSP Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena.
I. Caso em Exame 1. Yuri Ribeiro Novais foi condenado por tráfico de drogas, com pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime inicial fechado, por portar e vender cocaína, «crack e maconha. A defesa recorreu apenas quanto à dosimetria da pena, alegando circunstâncias favoráveis e pleiteando a aplicação do redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, além da substituição da pena por restritivas de direitos e fixação de regime aberto. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar a adequação da dosimetria da pena aplicada, considerando a quantidade e variedade de drogas apreendidas, e a possibilidade de aplicação do redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. III. Razões de Decidir 3. A quantidade e variedade de drogas justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal, conforme Lei 11.343/2006, art. 42. 4. A aplicação do redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, foi afastada devido à acentuada periculosidade do réu, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, indicativas de habitualidade criminosa. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso improvido. Tese de julgamento: 1. A quantidade e variedade de drogas justificam a majoração da pena-base. 2. A acentuada periculosidade do réu impede a aplicação do redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Legislação Citada: Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 4º; art. 42. CP, art. 59(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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10 - STJ Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Alegada inexistência dos requisitos legais (CPP, art. 312). Segregação devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Argumentos concretos. Quantidade e variedade de drogas. Ordem denegada.
«1 - É idônea a fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e de outros apetrechos comumente associados ao delito de tráfico de drogas. ... ()
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11 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas. Ordem denegada.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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12 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos, a quantidade e a variedade de drogas evidenciam a prática do tráfico de entorpecentes - Não se pode negar valor aos depoimentos de policiais quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o réu - Recurso não provido.
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13 - TJSP Tráfico de Drogas - Absolvição inviável - Negativa judicial isolada e desmentida pelas palavras dos policiais militares - Depoimentos válidos e coerentes, evidenciando a lisura do trabalho dos agentes de segurança - Apelante surpreendido com grande quantidade e variedade de drogas, além de significativa quantia em dinheiro - Traficância bem caracterizada - Condenação mantida - Dosimetria - Providência discricionária controlada do magistrado - Modificação em 2º Grau que somente se justifica acaso desprovida de fundamento ou equilíbrio - Inocorrência - Pena-base exasperada por conta da quantidade e variedade de drogas - Agravante da reincidência específica parcialmente compensada com a atenuante da confissão - Ação delituosa realizada nas proximidades de estabelecimento de ensino - Regime fechado necessário - Recurso improvido.
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14 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de entorpecentes (Lei 11.343/06, art. 33, caput) - Apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas (39 porções de maconha; 21 microtubos de cocaína; 35 porções de crack) - Pleito de revogação da prisão preventiva - Pressupostos da segregação cautelar presentes - Inócuas outras medidas do CPP, art. 319 - Antecedentes infracionais configuram fundamento apto a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública - Precedentes do C. STJ - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada.
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15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico privilegiado. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Fundamento inidôneo para afastar o privilégio. Dedicação à atividade criminosa não evidenciada. Agravo improvido.
«1 - Nos termos da jurisprudência mais recente desta Corte, mostra-se insuficiente para evidenciar, por si só, a contumácia delitiva, de modo a obstar a concessão da minorante do tráfico, a conclusão de que o réu se dedicava à atividade criminosa, com base apenas na quantidade não significativa e na variedade de drogas apreendidas, sem a indicação de qualquer outro elemento concreto nesse sentido. Precedentes. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Variedade de drogas. Comércio de droga sintética (apreensão de maconha e ecstasy ). Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... ()
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17 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Aplicação da minorante do art. 33 § 4º, da Lei de drogas. Quantidade e variedade de drogas. Indicativo de dedicação a atividades criminosas. Necessidade de revolvimento de material fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«I - As instâncias ordinárias, a partir da apreciação das circunstâncias do crime, da quantidade e da variedade de drogas, concluíram que o agravante se dedica a atividades criminosas, o que afasta a incidência da minorante prevista no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. ... ()
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18 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Quantidade e variedade de drogas. Risco de reiteração delitiva. Ré reincidente. Agravo regimental não provido.
1 - No caso, está evidente a imprescindibilidade da mantença da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão das circunstâncias do caso concreto, uma vez que a agravante foi surpreendida com quantidade e variedade de drogas - 4g de maconha, 10g de cocaína e 67g de crack -, além de uma arma de fogo artesanal, balanças de precisão e dinheiro em espécie.... ()
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19 - TJSP Pena. Fixação. Tráfico de drogas. Minorante específica. Inaplicabilidade. Quantidade e variedade de drogas que impedem a benesse. Descabimento da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei de drogas. Apelo desprovido.
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20 - STJ Penal e processo penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Decisão que indeferiu o pedido liminar. Agravo regimental. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Quantidade e variedade de drogas. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Agravo regimental improvido.
«1. É incabível o habeas corpus contra decisão que indefere o pedido liminar, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, situação inocorrente na espécie. ... ()
