1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Reiteração criminosa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
«1. Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal - STF, a reiteração criminosa mostra-se incompatível com o princípio da insignificância. ... ()
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2 - STJ Crime continuado. Continuidade delitiva e reiteração criminosa. CP, art. 71.
«A multiplicidade de condutas assemelhadas, por si, não implica no reconhecimento do crime continuado, podendo caracterizar, isto sim, a reiteração criminosa. Quando o pedido exige o cotejo analítico de dados, o «writ não é a via adequada. HC indeferido.... ()
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3 - STJ Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Decisão devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. CPP, art. 312.
«A reiteração criminosa é fundamento idôneo para a segregação antecipada, a fim de resguardar a ordem pública, prevenindo-se, assim, a reprodução de fatos delituosos.... ()
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4 - TJDF Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa.
A reiteração criminosa do paciente - suspeito de ser autor de outros dois crimes contra o patrimônio cometidos no período de cinco meses, um deles gravíssimo (latrocínio) -, evidencia sua periculosidade e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. Ordem denegada.... ()
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5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reiteração criminosa. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
«- Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal, a reiteração criminosa mostra-se incompatível com o princípio da insignificância. Súmula 83/STJ. ... ()
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6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reiteração criminosa. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
«- Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal, a reiteração criminosa mostra-se incompatível com o princípio da insignificância. Súmula 83/STJ. ... ()
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7 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Furto qualificado tentado. Cabo de aço avaliado em cem reais. Reiteração criminosa. Princípio da insignificância. Fato atípico. Recurso especial provido. Agravo regimental do Ministério Público federal desprovido.
I - Caso em exame... ()
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8 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Valor dos bens. Reiteração criminosa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
«1. Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal - STF, a reiteração criminosa mostra-se incompatível com o princípio da insignificância. ... ()
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9 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Princípio da insignificância. Reiteração criminosa. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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10 - TJRS EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ROUBOS MAJORADOS. AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO SUBJETIVA ENTRE OS DELITOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA.
Fatos da mesma espécie, roubos majorados pelo concurso de pessoas, ocorridos em Porto Alegre, em intervalo de tempo de, aproximadamente, um mês e onze dias, com modus operandi semelhante. Todavia, ausente ligação subjetiva entre os crimes, tratando-se de mera reiteração criminosa. Condutas absolutamente autônomas, e distintas. Ausente quaisquer elementos a interligar as condutas, circunstância que condiz com a mera habitualidade e profissionalização criminosa. Fere a lógica admitir que a prática de vários crimes, da mesma natureza, com aproximação temporal e espacial, tenham pena total menor do que aquela imposta ao criminoso ocasional, que pratica crimes espaçadamente. Decisão revogada.... ()
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11 - TJRS EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ROUBOS MAJORADOS. AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO SUBJETIVA ENTRE OS DELITOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA.
Fatos da mesma espécie, três roubos majorados pelo concurso de pessoas, ocorridos em Caxias do Sul, em intervalo de tempo de, aproximadamente, um mês e meio, com modus operandi semelhante. Todavia, ausente ligação subjetiva entre os crimes, tratando-se de mera reiteração criminosa. Condutas absolutamente autônomas, e distintas. Ausente quaisquer elementos a interligar as condutas, circunstância que condiz com a mera habitualidade e profissionalização criminosa. Fere a lógica admitir que a prática de vários crimes, da mesma natureza, com aproximação temporal e espacial, tenham pena total menor do que aquela imposta ao criminoso ocasional, que pratica crimes espaçadamente. Decisão mantida.... ()
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12 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Princípio da insignificância. Reiteração criminosa. Excepcionalidade. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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13 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Estelionato tentado. Valor ínfimo do bem. Reiteração criminosa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
«1. Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal - STF, a reiteração criminosa mostra-se incompatível com o princípio da insignificância, ainda que seja ínfimo o valor do bem que foi tentado vender. ... ()
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14 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Valor ínfimo dos bens. Reiteração criminosa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
«1. Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal - STF, a reiteração criminosa mostra-se incompatível com o princípio da insignificância, ainda que seja ínfimo o valor dos bens furtados. ... ()
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15 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Execução. Regime de cumprimento. Modo fechado. Reiteração criminosa. Forma mais gravosa justificada. Coação ilegal não evidenciada.
1 - Embora a pena do paciente tenha sido fixada em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, não há constrangimento ilegal na imposição do regime inicial fechado de execução, haja vista a reiteração criminosa e a existência de condenação transitada em julgado.... ()
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16 - TJSP Execução penal - Unificação de penas pela continuidade delitiva - Roubos simples - Indeferimento - Pretendida reforma da r. decisão - Inadmissibilidade - Hipótese de reiteração criminosa - Crimes não cometidos em circunstâncias objetivas homogêneas, porquanto realizados sem o aproveitamento das mesmas relações e ocasiões ou com a utilização de oportunidades nascidas da primitiva situação - Delitos derivados de desígnios autônomos - Mera reiteração criminosa. Agravo não provido
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17 - STJ Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da insignificância. Reiteração criminosa. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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18 - STF Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Periculosidade. Uma vez constatada a reiteração da prática criminosa, tem-se como própria a prisão preventiva. CPP, art. 312.
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19 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado e associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Fundado risco de reiteração criminosa.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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20 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Art. 157, § 2º, I e II, do CP. Fundamentação idônea. Reiteração criminosa. Recurso desprovido.
1 - Embora sucinta, a decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva, apontou a reiteração criminosa como fato concreto a justificar a custódia cautelar do Recorrente, uma vez que «o acusado foi preso em flagrante delito logo após o cometimento de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas em companhia de inimputável no momento em que tentava cometer o segundo roubo". ... ()
