Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ROUBOS MAJORADOS. AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO SUBJETIVA ENTRE OS DELITOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. 

Fatos da mesma espécie, roubos majorados pelo concurso de pessoas, ocorridos em Porto Alegre, em intervalo de tempo de, aproximadamente, um mês e onze dias, com modus operandi semelhante. Todavia, ausente ligação subjetiva entre os crimes, tratando-se de mera reiteração criminosa. Condutas absolutamente autônomas, e distintas. Ausente quaisquer elementos a interligar as condutas, circunstância que condiz com a mera habitualidade e profissionalização criminosa. Fere a lógica admitir que a prática de vários crimes, da mesma natureza, com aproximação temporal e espacial, tenham pena total menor do que aquela imposta ao criminoso ocasional, que pratica crimes espaçadamente. Decisão revogada.... (Continua)