perfil psicologico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Profissão. Ação indenizatória por danos morais em face de psicólogo. Discordância com o laudo por ela elaborado. Profissional que traçou, em termos comedidos, o perfil psicológico da parte. Improcedência do pedido que se impõe. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1. Psicóloga que, atendendo a acordo realizado em Juizado Especial Criminal, apresenta laudo traçando o perfil psicológico da parte. 2. Discordância do Autor com trechos e qualificativos empregados pela psicóloga. 3. Profissional que, em termos técnicos e sem exageros de linguagem, exerceu legitimamente seu mister, elaborando laudo que coincide, em vários pontos, com o laudo oferecido pela psicóloga contratada pelo próprio Autor. 4. Impossibilidade de, por vias transversas, se tentar cercear o importante trabalho do profissional de psicologia. 5. Recurso conhecido e provido para se julgar improcedente o pedido indenizatório.... (Continua)

2 - TJSP Ato administrativo. Anulação. Policial Militar. Concurso público para Soldado de Segunda Classe. Candidato reprovado na avaliação psicológica, de caráter eliminatório. Possibilidade. Perfil psicológico não adequado para o desempenho das funções. Edital que prevê critérios objetivos para realização do exame. Ato administrativo combatido hígido e conforme o edital. Declaratória de nulidade julgada improcedente. Recurso desprovido.

3 - TJSP Apelação - Concurso público - Candidato ao cargo de soldado da polícia militar - Inaptidão no exame psicológico - Perfil psicológico constante da lei e do edital - Critérios objetivos seguidos pelos avaliadores - Irrelevância de eventual redação do laudo em momento posterior à realização da Avaliação Psicológica - Inviabilidade de realização de perícia, ainda que indireta, anos após a realização do exame, sem indício de mácula, por violação ao princípio da isonomia - Inexistência de ilegalidade no ato de inaptidão - Recurso desprovido

4 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO PM. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

5 - TJSP Apelação - Concurso público - Candidato ao cargo de guarda civil do Município de Caieiras - Inaptidão no exame psicológico - Perfil psicológico constante da lei e do edital - Critérios objetivos seguidos pelos avaliadores - Inviabilidade de consideração de laudo particular e/ou realização de perícia, ainda que indireta, anos após a realização do exame por violação ao princípio da isonomia - Inexistência de ilegalidade no ato de inaptidão - Recurso desprovido

6 - TJSP Pena. Regime. Progressão. Ao condenado por crime de roubo majorado, que ostenta condenações anteriores pelo mesmo delito, possuidor de inúmeros registros de faltas disciplinares, e contra o qual pesa outro processo também por roubo, não pode ser concedida a progressão prisional se não analisado com profundidade seu perfil psicológico mormente se não evidenciada a absorção do caráter terapêutico das reprimendas impostas. Realização do exame criminológico de rigor. Agravo ministerial acolhido.

7 - TJSP Apelação Cível - Concurso Público - Cargo de soldado da PM - Candidato excluído do certame em virtude de reprovação em exame psicológico - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Desprovimento de rigor - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Regras do concurso que observaram os ditames legais e constitucionais, tendo sido aplicadas a todos os candidatos indistintamente - Exame psicológico que se baseia em critérios objetivos, observando as especificações mencionadas no edital e seguindo os parâmetros do perfil psicológico adotado atualmente para o ingresso na carreira - Ausência de nulidade - R. sentença mantida - Recurso desprovido

8 - TJSP Apelação Cível - Concurso Público para provimento de cargo de soldado da PM - Candidato excluído do certame em virtude de reprovação em exame psicológico - Ação julgada improcedente - Recurso voluntário do autor - Desprovimento de rigor - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Regras do concurso que observaram os ditames legais e constitucionais, tendo sido aplicadas a todos os candidatos indistintamente - Exame psicológico que se baseia em critérios objetivos, observando as especificações mencionadas no edital e seguindo os parâmetros do perfil psicológico adotado atualmente para o ingresso na carreira - Ausência de nulidade - R. sentença mantida - Recurso desprovido

9 - TJSP Apelação Cível - Concurso Público para provimento de cargo de soldado da PM - Candidato excluído do certame em virtude de reprovação em exame psicológico - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Desprovimento de rigor - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Regras do concurso que observaram os ditames legais e constitucionais, tendo sido aplicadas a todos os candidatos indistintamente - Exame psicológico que se baseia em critérios objetivos, observando as especificações mencionadas no edital e seguindo os parâmetros do perfil psicológico adotado atualmente para o ingresso na carreira - Ausência de nulidade - R. sentença mantida - Recurso desprovido

10 - TJSP Apelação Cível - Concurso Público para provimento de cargo de soldado da PM - Candidato excluído do certame em virtude de reprovação em exame psicológico - Ação julgada improcedente - Recurso voluntário do autor - Desprovimento de rigor - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Regras do concurso que observaram os ditames legais e constitucionais, tendo sido aplicadas a todos os candidatos indistintamente - Exame psicológico que se baseia em critérios objetivos, observando as especificações mencionadas no edital e seguindo os parâmetros do perfil psicológico adotado atualmente para o ingresso na carreira - Ausência de nulidade - R. sentença mantida - Recurso desprovido

11 - TJSP CONCURSO PÚBLICO.

Polícia Militar. Autor reprovado no exame psicológico. Avaliação cuja realização tem previsão na Lei Complementar Estadual 1.291/2016. Edital que prevê a forma de realização dos testes psicológicos, além de descrever, em seu anexo, o perfil psicológico exigido para o cargo. Motivos da eliminação que são informados pessoalmente ao candidato que assim solicitar e não publicados com a divulgação do resultado, a fim de preservar a intimidade de cada um deles. Possibilidade de interposição de recurso contra a decisão de inaptidão prevista no edital. Ilegalidade não caracterizada. Perícia judicial que corroborou a conclusão da avaliação psicológica administrativa. Sentença que julgou improcedente a ação. Recurso não provido... (Continua)

12 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de rito ordinário - Anulação de ato administrativo - Policial militar - Estágio Probatório - Exoneração - Reavaliação em decorrência de transtorno pós-traumático - Constatação de inadequação ao perfil psicológico - Tutela provisória para determinar a reintegração - Cabimento - Documentos que instruem a inicial que, em princípio, contrapõem a conclusão do laudo psicológico institucional - Processo administrativo instaurado em 2017 e concluído somente em 2024 - Pleno exercício das funções durante esse período, com avaliações profissionais positivas e conduta adequada atestada pelos superiores hierárquicos - Laudos particulares que indicam a aptidão às atividades pertinentes ao cargo - Recurso provido

13 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Concurso Público - Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Sentença de improcedência - Candidato considerado inapto na avaliação psicológica - Legitimidade do ato administrativo - Edital que prevê parâmetros objetivos para avaliação do perfil psicológico para o exercício do cargo - Trabalho realizado pelo «expert do juízo que atestou a inaptidão do cândida - Admissibilidade - Princípio da Eficiência Administrativa - Contraditório e Ampla Defesa garantidos - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Concurso Público - Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Sentença de improcedência - Candidato considerado inapto na avaliação psicológica - Legitimidade do ato administrativo - Edital que prevê parâmetros objetivos para avaliação do perfil psicológico para o exercício do cargo - Trabalho realizado pelo «expert do juízo que atestou a inaptidão do candidato - Admissibilidade - Princípio da Eficiência Administrativa - Contraditório e Ampla Defesa garantidos - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Concurso Público - Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Sentença de improcedência - Candidato considerado inapto na avaliação psicológica - Legitimidade do ato administrativo - Edital que prevê parâmetros objetivos para avaliação do perfil psicológico para o exercício do cargo - Trabalho realizado pelo «expert do juízo que atestou a inaptidão do cândidato - Admissibilidade - Princípio da Eficiência Administrativa - Contraditório e Ampla Defesa garantidos - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de procedimento comum. Concurso público. Autor desclassificado na avaliação psicológica para o cargo de soldado.PM de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo. ... (Continua)

17 - TJSP CONCURSO PÚBLICO.

Polícia Militar. Autor reprovado no exame psicológico. Sentença que julgou procedente em parte a ação para reconhecer a nulidade da inaptidão psicológica por cerceamento de defesa. Avaliação cuja realização tem previsão na Lei Complementar Estadual 1.291/2016. Edital que prevê a forma de realização dos testes psicológicos, além de descrever, em seu anexo, o perfil psicológico exigido para o cargo. Motivos da eliminação que são informados pessoalmente ao candidato que assim solicitar e não publicados com a divulgação do resultado, a fim de preservar a intimidade de cada um deles. Possibilidade de interposição de recurso contra a decisão de inaptidão prevista no edital. Ilegalidade não caracterizada. Sentença que julgou improcedente a ação. Reexame necessário, considerado interposto, e recurso voluntário do Estado de São Paulo providos para julgar a ação improcedente... (Continua)

18 - TJSP CONCURSO PÚBLICO -

Policial Militar - Candidato considerado inapto para o cargo em exame psicológico - Pretensão ao reconhecimento da ilegalidade da avaliação psicológica - Perfil psicológico constante da lei e do edital - Critérios objetivos seguidos pelos avaliadores - Cerceamento de defesa inexistente, eis que o edital prevê expressamente a possibilidade de interposição de recurso administrativo, assim como entrevista devolutiva para tomar conhecimento dos motivos da inaptidão, desde que haja manifestação pelo candidato no prazo estipulado - Inexistência de ilegalidade no ato de inaptidão - Sentença de improcedência mantida. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada. Eliminação, em concurso para provimento do cargo de Soldado PM de 2ª Classe, decorrente de reprovação na avaliação psicológica. Ação julgada improcedente. Recurso provido para produção de prova pericial para elucidação técnica sobre o perfil psicológico do autor. Realização de prova pericial indireta. Nulidade da sentença configurada. Matéria que depende de prova pericial direta. Recurso do autor, prejudicado. Sentença anulada, de ofício, com determinação.... (Continua)

20 - TJSP Apelação Cível - Concurso Público para provimento de cargo de soldado da PM - Candidato excluído do certame em virtude de reprovação em exame psicológico - Ação julgada improcedente - Recurso voluntário do autor - Desprovimento de rigor.