Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada. Eliminação, em concurso para provimento do cargo de Soldado PM de 2ª Classe, decorrente de reprovação na avaliação psicológica. Ação julgada improcedente. Recurso provido para produção de prova pericial para elucidação técnica sobre o perfil psicológico do autor. Realização de prova pericial indireta. Nulidade da sentença configurada. Matéria que depende de prova pericial direta. Recurso do autor, prejudicado. Sentença anulada, de ofício, com determinação.... (Continua)