tabela price
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Revisão. Tabela «price. Pretensão de que seja afastada a utilização da tabela price. Abusividade da adoção. Descabimento. Hipótese em que o sistema de amortização da tabela price se utiliza da distribuição dos juros durante o período de doze meses, de forma a não ultrapassar a taxa pactuada no contrato. Legalidade da utilização da tabela price como sistema de amortização. Precedentes do STJ. Recurso improvido.

2 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento. Revisão. Abusividade na aplicação da tabela price. Descabimento. Hipótese em que o sistema de amortização da tabela price se utiliza da distribuição dos juros durante o período de doze meses, de forma a não ultrapassar a taxa pactuada no contrato. Legalidade da utilização da tabela price como sistema de amortização. Precedente do STJ. Recurso improvido nesta parte.

3 - TJSP APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TABELA PRICE -

Abusividade - Pretensão do autor de que seja substituído o método de amortização das parcelas - Descabimento - Hipótese em que o sistema de amortização da Tabela Price se utiliza da distribuição dos juros durante o período de doze meses, de forma a não ultrapassar a taxa pactuada no contrato - Legalidade da utilização da Tabela Price como sistema de amortização - Precedente do Colendo STJ - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

4 - TJSP Direito Civil e Processual Civil. Tabela Price. Critério de amortização. Ausente ilegalidade .

5 - TJSP Contrato. Bancário. Revisão. Pretensão do autor de que seja afastada a utilização da Tabela Price. Descabimento. Hipótese em que o sistema de amortização da Tabela Price se utiliza da distribuição dos juros durante o período de doze meses, de forma a não ultrapassar a taxa pactuada no contrato. Legalidade da utilização da Tabela Price como sistema de amortização. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.

6 - TAPR Mútuo. Construção ou reforma de imóvel. Tabela Price. Uso indevido.

«Tem sido reiteradamente decidido por esta Corte a impossibilidade de aplicabilidade da Tabela Price nos contratos relativos a prestação de imóvel, ante a onerosidade excessiva praticada, revelando a capitalização de juros ali embutida.... (Continua)

7 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TABELA PRICE - A PREVISÃO CONTRATUAL DE AMORTIZAÇÃO PELA TABELA PRICE (OU SISTEMA FRANCÊS) NÃO CONSTITUI, POR SI SÓ, ILEGALIDADE - PRECEDENTES DO C.STJ. - RECURSO NÃO PROVIDO

8 - TAPR Consumidor. Banco. Contrato bancário. Utilização da tabela price. Capitalização de juros configurada.

«O uso da chamada Tabela Price implica, necessariamente, na capitalização de juros, o que não é permitido pelo regramento legal, salvo em casos especiais e autorizados. (TAPR, 4ª CC, Ac. 13961, Rel. Juiz Ruy Cunha Sobrinho).... (Continua)

9 - TJSP Contrato. Mútuo bancário. Crédito imobiliário. Aplicação da «tabela price. Capitalização. Ilegalidade. A adoção da «tabela price como critério de amortização da dívida, contudo, configura o exponencial (juros compostos) na obtenção do valor da prestação. Recurso parcialmente provido.

10 - STJ Sistema financeiro da habitação. SFH. Tabela price. Capitalização de juros. Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas.

«Muito embora não tenha o Tribunal de origem se amparado na prova dos autos para afirmar que a utilização da Tabela Price implicava capitalização mensal de juros, ele efetivamente afirmou que isso ocorria. Dessa forma, apenas com uma incursão no conjunto fático-probatório seria possível afirmar que, no caso concreto, a aplicação da Tabela Price não estaria a permitir essa capitalização. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Contrato de mútuo imobiliário. SFH. Tabela price. Capitalização de juros. Tabela price. Revolvimento de matéria fático-probatória. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. No julgamento do REsp 1.070.297/PR, julgado pelo rito do CPC, art. 543-C, de 1973, ficou assentado que: «Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. Não cabe ao STJ, todavia, aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmulas 5 e 7. ... (Continua)

12 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - TABELA PRICE - I -

Incidência de correção pelo IGP-M e aplicação de juros que não configuram capitalização mensal ou qualquer outra abusividade na correção das parcelas - II - Hipótese em que não há previsão contratual de aplicação da Tabela Price, tampouco prova de sua efetiva cobrança - Parte autora que reconhece, expressamente, a ausência de aplicação da Tabela Price ao contrato discutido - Consequentemente, descabida a alegação de eventual impossibilidade de capitalização mensal de juros em decorrência da Tabela Price, sequer utilizada - Decisão mantida - Apelo do autor improvido".... (Continua)

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TABELA PRICE - IMPOSSIBILIDADE. O CDC

é aplicável às instituições financeiras, conforme enunciado da Súmula 297/STJ. A adoção da Tabela Price (Sistema Francês de Amortização) não enseja, por si só, a cobrança de juros capitalizados. Inexiste parâmetro legal para substituição da aplicação da Tabela Price pelo Método Gauss ou SAC.... (Continua)

14 - TJSP Sistema financeiro da habitação. Tabela price. Anatocismo. No sistema da tabela price, os juros são compostos, caracterizando o anatocismo (juros sobre juros), o que esbarra da vedação do art. 4º da chamada «lei de usura e na Súmula nº. 121 do STF. Recurso parcialmente provido.

15 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TABELA PRICE -

Insurgência contra a sua utilização. INADMISSIBILIDADE: Não há irregularidade na utilização da tabela «price, porque o valor das prestações, com os encargos, é calculado mês a mês com base no saldo devedor e a amortização é feita mediante a subtração do valor da prestação mais juros. É amortizado aquilo que é pago. ... (Continua)

16 - TAPR SFH. Casa própria. Amortização. Tabela Price. Inaplicabilidade.

«O uso da chamada Tabela Price implica, necessariamente, na capitalização de juros, o que não é permitido pelo regramento legal, salvo em casos especiais e autorizados. (TAPR, 4ª CC, Ac. 13961, Rel. Juiz Ruy Cunha Sobrinho).
O reajustamento do saldo devedor anteriormente à amortização das prestações, gera, inegavelmente, o aumento do saldo devedor antes mesmo do pagamento das prestações, o que torna praticamente impossível o adimplemento contratual por parte do financiado. O reajustamento não deve representar ganho, lucro ou enriquecimento, mas apenas recompor a defasagem em determinado período.... (Continua)

17 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TABELA PRICE. TARIFA DE CADASTRO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso interposto pelo autor que busca a revisão de contrato de empréstimo firmado com a ré, questionando a aplicação da Tabela Price e a cobrança de tarifa de cadastro. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Contrato de financiamento imobiliário. Tabela price.

1 - No que tange à ocorrência de capitalização de juros pela utilização da Tabela Price, já decidiu o STJ que a questão não pode ser revista em sede de recurso especial. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... (Continua)

19 - TJRS Contrato de financiamento imobiliário. Capitalização de juros. O sistema de correção das prestações com utilização da tabela price não implica em capitalização de juros. No entanto, a simples menção a tal sistema, sem qualquer explicitação, ofende os princípios da transparência, boa-fé, eqüidade e confiança (CDC, art. 46), devendo ser afastada a incidência da tabela price.

20 - TJSP REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELO MÉTODO GAUSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Caso em exame ... (Continua)