reducao da capacidade para o trabalho
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Evidenciado através da prova pericial que a autora não apresenta incapacidade atual ou redução da capacidade para o trabalho. Ausência de provas capazes de infirmar as conclusões da médica perita. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência.... (Continua)

2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. 

Apesar da inconclusão da perícia, considerando o tipo de lesão (fratura de antebraço e punho) e atividade exercida pela segurada do INSS na época do acidente (alimentadora da linha de produção em fábrica de artefatos de madeira), é possível concluir pela existência de redução da capacidade para o trabalho, o que enseja o direito à percepção do benefício de auxílio-acidente previsto na Lei 8.213/91, art. 86. Aplicação do princípio do in dubio pro misero e da tese firmada no Tema 416 do STJ.  ... (Continua)

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA - DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE.

direito à aposentadoria por invalidez pressupõe incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa; mas a perda ou redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido é o que basta para garantir o direito ao auxílio-acidente. ... (Continua)

4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO VERIFICADA PELO PERITO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA.

Evidenciado através da prova pericial que a sequela resultante do acidente de trabalho sofrido pelo segurado não importa redução da sua capacidade para exercer as atividades laborativas habituais. ... (Continua)

5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Caso em que a segurada sofreu amputação traumática do terceiro dedo da mão direita durante o exercício da atividade laborativa de auxiliar de produção.   ... (Continua)

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA -DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE.

perda ou redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido é o que basta para garantir o direito ao auxílio-acidente. ... (Continua)

7 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO VERIFICADA PELO PERITO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA.

Evidenciado através da prova pericial que a sequela resultante do acidente de trabalho sofrido pelo segurado não importa redução da sua capacidade para exercer as atividades laborativas habituais.... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Caso em que o laudo pericial afastou a existência de incapacidade laborativa e de redução atual da capacidade para o trabalho. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência. ... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE EXERCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - REFORMA DA SENTENÇA - PREJUÍZO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTARQUIA FEDERAL.

perda ou redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido é o que basta para garantir o direito ao auxílio-acidente. ... (Continua)

10 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Caso em que a segurada possui artrite piogênica em joelho esquerdo, patologia constitucional e agravada pelo acidente de trabalho sofrido.  ... (Continua)

11 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. 

Caso em que o perito concluiu pela existência de redução da capacidade para o trabalho habitual do autor (auxiliar de carga e descarga no aeroporto) em razão de sequela funcional do segmento lombar em grau médio. Reconhecido o direito à percepção do benefício de auxílio-acidente previsto na Lei 8.213/91, art. 86. Aplicação da tese firmada no Tema 416 do STJ.  ... (Continua)

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO VERIFICADAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA.

Hipótese em que a segurada do INSS objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez alegando que desenvolveu limitação física após sofrer acidente de trajeto e fraturar a bacia do lado esquerdo, estando incapacitada para o trabalho habitual que desenvolvia como doméstica. ... (Continua)

13 - TJSP Acidente do trabalho. Lesão nos dedos. Auxílio-acidente. Ausência de comprovação da redução da capacidade para o trabalho que o obreiro habitualmente exercia. Benefício indeferido. Recurso improvido.

14 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Requisitos. Lei 8.213/1991, art. 86, «caput. Inexistência de redução da capacidade para o trabalho habitual, à luz do laudo pericial. Agravo regimental improvido.

«I. Conforme expressa previsão do Lei 8.213/1991, art. 86, caput, «o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. ... (Continua)

15 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO VERIFICADA. 

Caso em que, embora o autor apresente lesão traumática no 5º quirodáctilo direito, o perito foi categórico ao afirmar que a sequela não implica redução da capacidade laborativa para a atividade habitual (operador de máquina metalúrgica). Ausentes os requisitos legais, deve ser julgada improcedente a ação.... (Continua)

16 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Caso em que o perito médico judicial constatou que na atualidade o autor não apresenta lesão ativa que determine impossibilidade física para exercer seu trabalho ou sequela redutora de sua capacidade laboral. Descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Mantida a sentença de improcedência.... (Continua)

17 - STJ Auxílio-Acidente. Requisitos. Ausência de redução da capacidade para o trabalho. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7. Agravo regimental improvido.

18 - TJRS APELAÇÃO DO AUTOR. DESERÇÃO. ART. 99, §5º DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO DO INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. 

Caso em que o recurso do autor versa exclusivamente sobre honorários advocatícios e o advogado, intimado para efetuar o preparo, quedou-se inerte. Apelo não conhecido, pois deserto (art. 99 § 5º do CPC). ... (Continua)

19 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.

Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS, apesar da sequela de traumatismo craniano, encontra-se apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual (auxiliar de produção), resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser julgada improcedente a demanda. ... (Continua)

20 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO INEXISTENTES. IMPROCEDÊNCIA.

Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS, apesar lesão no tornozelo direito, encontra-se recuperado e apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual (pedreiro), resta descabida a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais dos Lei 8.213/1991, art. 59 e Lei 8.213/1991, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência.... (Continua)