Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO VERIFICADAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA.

Hipótese em que a segurada do INSS objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez alegando que desenvolveu limitação física após sofrer acidente de trajeto e fraturar a bacia do lado esquerdo, estando incapacitada para o trabalho habitual que desenvolvia como doméstica. ... (Continua)