Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. 

Caso em que o perito concluiu pela existência de redução da capacidade para o trabalho habitual do autor (auxiliar de carga e descarga no aeroporto) em razão de sequela funcional do segmento lombar em grau médio. Reconhecido o direito à percepção do benefício de auxílio-acidente previsto na Lei 8.213/91, art. 86. Aplicação da tese firmada no Tema 416 do STJ.  ... (Continua)