Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO INEXISTENTES. IMPROCEDÊNCIA.

Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS, apesar lesão no tornozelo direito, encontra-se recuperado e apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual (pedreiro), resta descabida a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais dos Lei 8.213/1991, art. 59 e Lei 8.213/1991, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência.... (Continua)