Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Caso em que o laudo pericial afastou a existência de incapacidade laborativa e de redução atual da capacidade para o trabalho. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência. ... ()
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