Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. 

Apesar da inconclusão da perícia, considerando o tipo de lesão (fratura de antebraço e punho) e atividade exercida pela segurada do INSS na época do acidente (alimentadora da linha de produção em fábrica de artefatos de madeira), é possível concluir pela existência de redução da capacidade para o trabalho, o que enseja o direito à percepção do benefício de auxílio-acidente previsto na Lei 8.213/91, art. 86. Aplicação do princípio do in dubio pro misero e da tese firmada no Tema 416 do STJ.  ... (Continua)