questao decidida
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Reexame de questão decidida. Não cabimento dos aclaratórios.

1 - Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame de questão decidida. ... (Continua)

2 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Questão decidida no acórdão embargado que é distinta da questão decidida nos paradigmas. Recurso manifestamente incabível. Exame de pressupostos de admissibilidade do recurso especial em embargos de divergência. Impossibilidade. Súmula 315/STJ.1- dado que os embargos de divergência servem tão somente à uniformização da jurisprudência desta corte, descabe o referido recurso na hipótese em que a questão decidida no acórdão embargado é distinta daquela decidida nos acórdãos paradigmas.2- o recurso de embargos de divergência é inadmissível quando a questão nele vertida está circunscrita ao exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial, nos termos da Súmula 315/STJ.3- agravo interno desprovido.

3 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência. Reexame de questão decidida. Não cabimento dos aclaratórios.

1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... (Continua)

4 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Contradição. Reexame de questão decidida. Omissão. Redistribuição dos ônus da sucumbência.

1 - Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame de questão decidida. ... (Continua)

5 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Contradição. Reexame de questão decidida. Omissão. Redistribuição dos ônus da sucumbência.

1 - Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame de questão decidida. ... (Continua)

6 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Reexame de questão decidida. Não cabimento dos aclaratórios. Honorários de sucumbência na reconvenção. Arbitramento.

1 - Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame de questão decidida. ... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Reexame de questão decidida. Não cabimento dos aclaratórios. Honorários de sucumbência na reconvenção. Arbitramento.

1 - Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame de questão decidida. ... (Continua)

8 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade. Ausência. Reexame de questão decidida. Não cabimento.

1 - A inexistência de obscuridade no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência. Reexame de questão decidida. Não cabimento.

1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Pretensão de rediscussão da questão decidida. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração não se prestam para rediscussão de questão já decidida. ... (Continua)

11 - TJSP Agravo em execução penal. Remição de penas. Questão decidida anteriormente. Matéria preclusa. Recurso improvido

12 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência. Reexame de questão decidida. Não cabimento.

1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.... (Continua)

13 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Contradição. Ausência. Pretensão de rediscussão da questão decidida. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração não se prestam para rediscussão de questão já decidida. ... (Continua)

14 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência. Reexame de questão decidida. Não cabimento.

1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.... (Continua)

15 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Omissão. Ausência. Reexame de questão decidida. Não cabimento.

1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Ausência. Reexame de questão decidida. Não cabimento.

1 - A inexistência de omissão ou contradição no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.... (Continua)

17 - STF Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tributário. Taxa. Atividade do contribuinte. Declaração de inexistência de relação jurídica tributária para anos futuros. Questão decidida em primeiro grau. Preclusão.

«1 - Incabível, em sede de recurso extraordinário, rediscutir questão decidida em primeiro grau e alcançada pelo instituto da preclusão, em razão da ausência de insurgência oportuna. ... (Continua)

18 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade e contradição. Ausência. Reexame de questão decidida. Não cabimento.

1 - A inexistência de contradição ou obscuridade no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.... (Continua)

19 - STJ Processual civil e administrativo. Educação infantil. Matrícula em creche. Questão decidida com fundamento constitucional. Competência do STF.

«1 - Extrai-se do acórdão vergastado que a quaestio iuris foi analisada pelo Tribunal de origem sob o enfoque constitucional, razão pela qual descabe ao STJ se manifestar a respeito da matéria, por se tratar de competência do STF. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Direito processual. Alegação de incompetência do juízo. Questão decidida.

«1. Regularmente dispensada a prestação jurisdicional requerida quanto à competência do juízo, não há matéria suscitada ou de ordem pública pendente de exame. ... (Continua)