Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5270.2942.4529

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Omissão. Ausência. Reexame de questão decidida. Não cabimento.

1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.... ()

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