Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Ausência. Reexame de questão decidida. Não cabimento.
1 - A inexistência de omissão ou contradição no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.... ()
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