producao de provas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito processual civil. Apelação. cerceamento de defesa. Necessidade de produção de provas. Recurso provido.

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESPROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que permitiu a produção de provas no incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. ... (Continua)

3 - STJ Prova. Indeferimento implícito. Julgamento contra quem não pôde produzir provas. Nulidade.

«Se o autor requereu, na inicial, a produção de provas, não é lícito ao juiz desprezar tal pedido. Impõe-se-lhe decidir expressamente, deferimento ou denegando o pedido. Não se admite indeferimento implícito. Não pode o Juiz, após indeferir a produção de provas requeridas pelo autor, alegar insuficiência da prova, para declarar improcedente a ação.... (Continua)

4 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Caso em Exame ... (Continua)

5 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

6 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação interposta pela autora contra sentença de improcedência de ação, alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, diante da falta de intimação para indicação das provas a serem produzidas. Requer a anulação da sentença ou, se apreciado o mérito, o acolhimento do pedido inicial ou, subsidiariamente, a extinção do processo sem resolução do mérito. ... (Continua)

7 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Ação de indenização por danos morais. Alegação de abandono afetivo do pai em relação à filha. Matéria de fato. Necessidade de oportunidade de produção de provas para demonstrar a consistência ou não das afirmações iniciais. Produção de provas regularmente requerida. Cerceamento de defesa caracterizado. Desconstituição da sentença e a reabertura da instrução para realização da prova. Recurso provido.

8 - STJ Retificação. Registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Impugnação fundamentada. Produção de provas. Remessa dos autos às vias ordinárias. Súmula 7/STJ.

«- Existindo impugnação fundamentada e dúvida sobre a área, que depende da produção de provas, inviável a retificação de registro, previsto no Lei 6.015/1973, art. 213. ... (Continua)

9 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

10 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

11 - TJSP Prova. Produção. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município do mirante do paranapanema. Licitação. Fraude perpetrada no procedimento da carta-convite. Alegação de cerceamento de defesa. Existência de defesa preliminar, posteriormente ratificada na contestação. Limitação do réu a protestar pela produção de provas, sem qualquer especificação. Insistência posterior na produção das provas «já requeridas, sendo que nenhuma prova fora requerida anteriormente. Cerceamento na produção de provas não evidenciado. Questão, aliás, que não dependia mesmo de quaisquer outras provas para o julgamento. Alegação de nulidade da decisão rejeitada.

12 - TST Incidente de uniformização de jurisprudência. Confissão ficta. Impossibilidade de produção de provas posteriores pela parte confessa.

«O item II da Súmula 74/TST dispõe que - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (CPC, art. 400, I), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores-. Assim, quanto à produção de provas posteriores, o parecer da Comissão de Jurisprudência, ao propor o item III ao referido Verbete, em verdade, melhor explicita o alcance da diretriz do item II. A conclusão, ipsis litteris, é a de que - apenas à parte confessa se impõe a impossibilidade de produzir provas quando aplicada a confissão ficta. Tal vedação, porém, não atingiria, nos termos dos CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 131 e 765 da CLT, o poder-dever do Juiz que, na busca da verdade real, pode determinar produção de provas. Incidente da Uniformização de Jurisprudência acolhido.... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Produção de prova pericial. Ônus. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. A pretensão recursal consistente em analisar quem deu causa à necessária produção de provas após a afirmação pela Corte de origem de que a produção de provas foi requerida por ambas as partes demanda a revisão do conjunto probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

14 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA.

Apelação Cível interposta por João Laurindo Teixeira contra sentença da Vara Única da Comarca de Tombos que, nos autos de ação de indenização por danos morais movida em face da CEMIG Distribuição S/A, julgou improcedente o pedido inicial por insuficiência de provas, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com exigibilidade suspensa devido à concessão da justiça gratuita. ... (Continua)

15 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRODUÇÃO DE PROVAS. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA DECISÃO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

direito à produção de provas constitui corolário do contraditório e da ampla defesa, garantias fundamentais asseguradas pelo CF/88, art. 5º, LV. ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de produção de provas. Julgamento antecipado da lide. Improcedência por falta de provas. Cerceamento de defesa. Precedentes.

1 - Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que configura cerceamento de defesa a decisão que conclui pela improcedência do pedido por falta de prova e julga antecipadamente a lide, quando previamente negado o pedido de produção de provas. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Recurso especial. Deferimento da produção de provas. Fatos controversos. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Configuração. Nulidade. Recurso provido.

«1. Deferida a produção de prova, não pode o magistrado, em ato contínuo e surpreendente, julgar antecipadamente a lide. ... (Continua)

19 - TJSP Apelação - Ação de cobrança - Julgamento antecipado da lide após determinação de apontamento dos pontos controvertidos e indicação de provas pelas partes - Pedido de produção de provas formulado pela autora não analisado pelo juízo da origem - Inadmissibilidade - Cerceamento de defesa configurado - Recurso provido para, anulada a sentença, determinar que o juízo se pronuncie sobre o pedido de produção de provas.

20 - TJSP AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS -- AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - RÉU - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - AUTORA - APELO - POSTULAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA - MANUTENÇÃO

demanda massificada - PROPOSITURA DE TRÊS ações IDÊNTICAS em que questiona INSCRIÇÃO DO NOME - ENUNCIADO 1 DO COMUNICADO CG 424/2024 - COMUNICAÇÃO AO NUMOPED PARA CHECAGEM DE EVENTUAL ADVOCACIA PREDATÓRIA - DETERMINAÇÃO. ... (Continua)