1 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Renda líquida elevada que não autoriza acolher presunção de necessidade. Ademais, Descumprimento de determinação para apresentação de documentos a amparar a presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Indeferimento do benefício mantido. Recurso improvido
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2 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Renda líquida elevada que não autoriza acolher presunção de necessidade. Ademais, Descumprimento de determinação para apresentação de documentos a amparar a presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Indeferimento do benefício mantido. Recurso improvido
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3 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRINCÍPIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE PARA MENORES DE IDADE. DESPESAS COMPROVADAS. CONTRIBUIÇÃO FIXADA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.
1.O princípio do binômio necessidade-possibilidade orienta a fixação de alimentos provisórios com base nas necessidades comprovadas do alimentando e na capacidade econômica do alimentante. ... ()
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4 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). RENDA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. DEFERIMENTO.
AGRAVO PROVIDO.... ()
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5 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de necessidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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6 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C OFERTA DE ALIMENTOS. AUMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DO MENOR. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1.A concessão de tutela antecipada para fixação ou majoração de alimentos prescinde de prévia oitiva do alimentante, não configurando cerceamento de defesa quando presentes os requisitos legais de probabilidade do direito e perigo de dano. ... ()
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7 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA RÉ, APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA MAIORIDADE E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE OU FREQUÊNCIA EM CURSO TÉCNICO OU SUPERIOR. ... ()
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8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR - PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE - AUSÊNCIA - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA - CONSTATAÇÃO - CUSTEIO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE COM RECURSOS PRÓPRIOS - PERTINÊNCIA - DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO GENITOR - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Afixação de alimentos em prol da filha maior não se orienta pelo instituto da presunção de necessidade, exigindo demonstração concreta de que esta detém necessidades especiais que lhe obstem auferir renda de forma autônoma ou gastos extraordinários, decorrentes por exemplo, da complementação da vida acadêmica/estudantil. ... ()
