Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA RÉ, APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA MAIORIDADE E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE OU FREQUÊNCIA EM CURSO TÉCNICO OU SUPERIOR. ... ()
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