pensao por morte dependencia economica
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Dependência economica do filho falecido. Requisito não preenchido. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem concluiu pela ausência de comprovação da dependência do filho falecido, seja por prova material ou testemunhal, entendimento cuja revisão mostra-se inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)

2 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Cônjuge supérstite. Pensão por morte. Dependência econômica presumida. Lei 8.213/1991, art. 16, I, § 4º e Lei 8.213/1991, art. 74.

«É incontroverso que o cônjuge goza de dependência presumida, conforme a própria dicção da lei, desde que não esteja separado de fato e não perceba pensão alimentícia.... (Continua)

3 - STJ Pensão por morte. Dependência econômica da neta em relação ao avô (comprovação). Reexame de provas (impossibilidade). Súmula 7 (incidência). Agravo regimental (desprovimento).

4 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Pensão por morte. Dependência econômica. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.

«O Tribunal Regional concluiu que não há nos autos elementos suficientes capazes de demonstrar a efetiva dependência econômica da parte autora em relação à filha falecida. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)

5 - STF Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito previdenciário. 3. Pensão por morte. Dependência econômica. 4. Incidência da Súmula 279/STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

6 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Prova exclusivamente testemunhal. Admissibilidade.

«1. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que a prova exclusivamente testemunhal pode ser utilizada para a comprovação da dependência econômica dos pais em relação aos filhos, com fins de percepção do benefício de pensão por morte, porquanto a legislação previdenciária não exige início de prova material para tal comprovação. ... (Continua)

7 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Prova exclusivamente testemunhal. Admissibilidade.

«1. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que a prova exclusivamente testemunhal pode ser utilizada para a comprovação da dependência econômica dos pais em relação aos filhos, com fins de percepção do benefício de pensão por morte, porquanto a legislação previdenciária não exige início de prova material para tal comprovação. ... (Continua)

8 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Prova exclusivamente testemunhal. Admissibilidade.

«1. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que a prova exclusivamente testemunhal pode ser utilizada para a comprovação da dependência econômica dos pais em relação aos filhos, com fins de percepção do benefício de pensão por morte, porquanto a legislação previdenciária não exige início de prova material para tal comprovação. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - O Tribunal de origem considerou não demonstrada a dependência econômica da autora em relação à filha falecida, sendo certo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

10 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Comprovação. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

«1. Se o Tribunal de origem, com base nos fundamentos fático-probatórios dos autos, entendeu não comprovada a dependência econômica para com o falecido, revel tal entendimento, na via especial, implicaria em necessário revolvimento de matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

11 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Filha. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem considerou que o conjunto probatório dos autos não deixou clara a dependência econômica em relação ao genitor falecido, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

12 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Filho. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem considerou que o conjunto probatório dos autos não deixou clara a dependência econômica em relação ao filho falecido, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

13 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica não comprovada. Matéria fática. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«I. O Tribunal de origem, com fundamento nos elementos concretos da causa, concluiu pela ausência de comprovação da dependência econômica do autor em relação ao filho falecido, afastando o direito à pensão por morte. Assim sendo, conclusão diversa demandaria incursão na seara fático-probatória dos autos, inviável, na via eleita, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

14 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica não comprovada. Matéria fática. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«I. O Tribunal de origem, com fundamento nos elementos concretos da causa, concluiu pela ausência de comprovação da dependência econômica da autora em relação ao filho falecido, afastando o direito à pensão por morte. Assim sendo, conclusão diversa demandaria incursão na seara fático-probatória dos autos, inviável, na via eleita, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

15 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem considerou que a recorrente não demonstrou a dependência econômica em relação ao segurado falecido, sendo certo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

16 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Dependência econômica. Ausência de comprovação. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Para rever o entendimento do acórdão recorrido de que não restou demonstrada a dependência econômica seria imperioso reexaminar as provas e fatos dos autos, providência vedada nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

17 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Decisão agravada. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada, em razão do óbice representado pela Súmula 182/STJ. ... (Continua)

18 - TJSP Seguridade social. Previdência complementar. Fundação CESP. Pretendida suplementação de pensão por morte. Pensão alimentícia recebida por ex mulher mediante descontos nos proventos da Previdência Social. Apelante não designada pelo segurado, na ocasião do recadastramento, como dependente, para efeito de pensão por morte. Dependência econômica na esfera da Previdência Social. Fato que não faz presumir a mesma condição junto a previdência privada, eis que autônoma. Improcedência mantida. Recurso não provido.

19 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Pensão por morte. Dependência econômica. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal a quo entendeu que não restou comprovada a dependência econômica do agravante. A revisão de tal entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

20 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica não comprovada. Matéria fática. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«I. O Tribunal de origem, com fundamento nos elementos concretos da causa, concluiu pela ausência de comprovação da dependência econômica da autora em relação ao de cujus, afastando o direito à pensão por morte. Assim sendo, conclusão diversa demandaria incursão na seara fático-probatória dos autos, inviável, na via eleita, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. ... (Continua)