materia de indole infraconstitucional
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Índice de correção monetária incidente sobre a verba a ser restituída a associados que se desvinculam de plano de previdência privada. Matéria de índole infraconstitucional. Repercussão geral não reconhecida. Tema 174/STF. Agravo desprovido.

«1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 582.504/RJ (Tema 174/STF), decidiu que a questão relativa ao índice de correção monetária incidente sobre a verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada é matéria de índole infraconstitucional, não possuindo repercussão geral. ... (Continua)

2 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Índice de correção monetária incidente sobre a verba a ser restituída a associados que se desvinculam de plano de previdência privada. Matéria de índole infraconstitucional. Repercussão geral não reconhecida. Tema 174/STF. Agravo desprovido.

«1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 582.504/RJ (Tema 174/STF), decidiu que a questão relativa ao índice de correção monetária incidente sobre a verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada é matéria de índole infraconstitucional, não possuindo repercussão geral. ... (Continua)

3 - STF Seguridade social. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. Previdenciário. Revisão de benefício. Decadência. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

4 - STF Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

5 - STF Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Execução de sentença. Precatório. Erro material nos cálculos da contadoria. Coisa julgada. 3. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. 4. Reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 279/STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

6 - STF AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LIMITES DA COISA JULGADA. MATÉRIAS COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 748.371. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

7 - STF Seguridade social. Agravo interno no recurso extraordinário. Previdenciário. Aposentadoria especial. Conversão de tempo de serviço comum em especial. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa indireta à CF/88. Precedentes. Agravo interno desprovido.

8 - STF Seguridade social. Agravo interno no recurso extraordinário. Previdenciário. Aposentadoria especial. Conversão de tempo de serviço comum em especial. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa indireta à CF/88. Precedentes. Agravo interno desprovido.

9 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência da multa .

10 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tributário. Precatório. Compensação. Créditos e débitos titularizados por entes de natureza distinta. Distrito federal e autarquia. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

11 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. Contribuinte de fato. Legitimidade ativa. Matéria de índole infraconstitucional. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

12 - STF AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSOS DE TRIBUNAIS DIVERSOS. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

1. Ao analisar o RE 598.365, sob a minha relatoria, o Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral do tema versado nestes autos, ante o seu caráter eminentemente infraconstitucional. 2. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

13 - STF AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSOS DE CORTES DIVERSAS. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

1. Ao analisar o RE 598.365, sob a minha relatoria, o Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral do tema versado nestes autos, ante o seu caráter eminentemente infraconstitucional. 2. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

14 - STF Seguridade social. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. 3. Índice de reajuste. Matéria de índole infraconstitucional. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 279/STF. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

15 - STF Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdenciário. Requisitos para a concessão de benefício. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. Multa do CPC, art. 557, § 2º, de 1973. Aplicabilidade. Agravo regimental desprovido.

16 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Princípio da motivação das decisões judiciais. Ausência de fundamentação. Não-ocorrência. Prejudicialidade, no ponto. Índice de correção monetária incidente sobre a verba a ser restituída a associados que se desvinculam de plano de previdência privada. Matéria de índole infraconstitucional. Repercussão geral não reconhecida. Tema 174/STF. Agravo regimental desprovido.

«1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do AI/RG/QO 791.292/PE, reconheceu a repercussão geral do tema relativo à negativa de prestação jurisdicional (CF/88, art. 93, IX) e reafirmou a jurisprudência de que não se exige o exame pormenorizado de todas as provas e alegações das partes. No ponto, verifica-se a prejudicialidade do recurso extraordinário, pois o acórdão recorrido, a despeito de ser contrário aos interesses da parte Agravante, encontra-se satisfatoriamente motivado. ... (Continua)

17 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Princípio da motivação das decisões judiciais. Ausência de fundamentação. Não-ocorrência. Prejudicialidade, no ponto. Índice de correção monetária incidente sobre a verba a ser restituída a associados que se desvinculam de plano de previdência privada. Matéria de índole infraconstitucional. Repercussão geral não reconhecida. Tema 174/STF. Agravo regimental desprovido.

«1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do AI/RG/QO 791.292/PE, reconheceu a repercussão geral do tema relativo à negativa de prestação jurisdicional (CF/88, art. 93, IX) e reafirmou a jurisprudência de que não se exige o exame pormenorizado de todas as provas e alegações das partes. No ponto, verifica-se a prejudicialidade do recurso extraordinário, pois o acórdão recorrido, a despeito de ser contrário aos interesses da parte Agravante, encontra-se satisfatoriamente motivado. ... (Continua)

18 - STF Família. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito civil. Direito de família. Adoção. Requisitos. Vínculo afetivo. Avaliação. Impossibilidade. Matéria de índole infraconstitucional. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 279/STF. Agravo regimental desprovido.

19 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Ação rescisória. Extensão do reajuste de 28,86% a servidores do distrito federal. Ofensa à autonomia administrativa. Impossibilidade. Matéria de índole infraconstitucional. Precedentes. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Precedentes. Agravo desprovido.

20 - STF Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Exclusão do rol de dependentes. Óbito posterior à vigência da Lei 9.527/1997. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa indireta à CF/88. Agravo regimental desprovido.