insalubridade pericia
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Adicional de insalubridade. Perícia. Adicional de insalubridade. Perícia oficial.

«Ainda que o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, não há como desprezá-lo, porque se trata de instrumento indispensável ao esclarecimento dos fatos. Não havendo prova nos autos capaz de desconstituir o estudo técnico, este deve prevalecer, pois foi elaborado por perito da confiança do Juízo, com acesso a toda documentação necessária para apuração da existência de exposição a agentes nocivos à saúde.... (Continua)

2 - TRT2 INSALUBRIDADE. PERÍCIA NEGATIVA. ADICIONAL INDEVIDO.

Ainda que o Juízo não esteja adstrito à prova técnica, podendo formar sua convicção por meio dos demais elementos dos autos, como lhe faculta o CPC, art. 479, o autor não conseguiu elidir a conclusão pericial negativa quanto à insalubridade. Apelo desprovido. ... (Continua)

3 - TRT2 INSALUBRIDADE. PERÍCIA NEGATIVA. ADICIONAL INDEVIDO.

Ainda que o Juízo não esteja adstrito à prova técnica, podendo formar sua convicção por meio dos demais elementos dos autos, como lhe faculta o CPC, art. 479, a autora não conseguiu elidir a conclusão pericial negativa quanto à insalubridade em grau máximo. Apelo desprovido. ... (Continua)

4 - TRT2 INSALUBRIDADE. PERÍCIA POSITIVA. ADICIONAL DEVIDO.

Ainda que o Juízo não esteja adstrito à prova técnica, podendo formar sua convicção por meio dos demais elementos dos autos, como lhe faculta o CPC, art. 479, a ré não conseguiu elidir a conclusão pericial positiva quanto à insalubridade. Apelo patronal improvido, no ponto. ... (Continua)

5 - TRT2 INSALUBRIDADE. PERÍCIA POSITIVA. ADICIONAL DEVIDO.

Ainda que o Juízo não esteja adstrito à prova técnica, podendo formar sua convicção por meio dos demais elementos dos autos, como lhe faculta o CPC, art. 479, a ré não conseguiu elidir a conclusão pericial. Apelo improvido, no ponto. ... (Continua)

6 - TRT2 INSALUBRIDADE. PERÍCIA POSITIVA. ADICIONAL DEVIDO.

Embora o Juízo não esteja adstrito à prova técnica, podendo formar sua convicção por meio dos demais elementos dos autos, como lhe faculta o CPC, art. 479, a ré não conseguiu elidir a conclusão pericial positiva. Apelo desprovido. ... (Continua)

7 - TRT2 INSALUBRIDADE. PERÍCIA POSITIVA. ADICIONAL DEVIDO.

Ainda que o Juízo não esteja adstrito à prova técnica, podendo formar sua convicção por meio dos demais elementos dos autos, como lhe faculta o CPC, art. 479, o réu não conseguiu elidir a conclusão pericial positiva. Apelo desprovido. ... (Continua)

8 - TST Agravo de instrumento. Adicional de insalubridade. Perícia técnica não realizada. Insalubridade não caracterizada

«Por divisar possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 278 da SBDI-1, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado.... (Continua)

9 - TRT3 Adicional de insalubridade. Perícia. Adicional de insalubridade. Validade da perícia técnica.

«Tratando-se de questão técnica, o laudo oficial, que expôs os fatos e apresentou conclusão devidamente fundamentada, apresentado de forma detalhada, com descrição minuciosa das condições de trabalho da reclamante, só pode ser desprezado se infirmado por prova robusta e convincente. É certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial oficial (CPC, art. 436), pois a perícia judicial é um meio elucidativo e não conclusivo da lide, mas é exceção a sua rejeição que deve ser motivada com base na existência de outros elementos probatórios contrários e mais convincentes.... (Continua)

10 - TRT18 Adicional de insalubridade. Perícia conclusiva.

«Pela dicção do CLT, art. 195, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.... (Continua)

11 - TST Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia técnica não realizada. Insalubridade não caracterizada

«Ao entender prescindível a produção de prova técnica para fins de caracterização de insalubridade, o entendimento regional contrariou a literalidade do CLT, art. 195, que claramente estabelece tal exigência. Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial 278 da SBDI-1 do TST. ... (Continua)

12 - TRT18 Adicional de insalubridade. Perícia conclusiva. Deferimento.

«Pela dicção do CLT, art. 195, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. No caso dos autos, a perícia técnica realizada foi incisiva em concluir que a reclamante faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade em grau médio.... (Continua)

13 - TRT2 INSALUBRIDADE. PERÍCIA.

De acordo com o CLT, art. 195: «A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho". No caso concreto, restou comprovado que a parte reclamante trabalhou exposta a agentes biológicos, o que enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme constou do laudo técnico. Recurso da parte reclamada não provido. ... (Continua)

14 - TRT2 INSALUBRIDADE. PERÍCIA.

De acordo com o CLT, art. 195: «A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho". No caso concreto, é cediço que a higienização de instalações sanitárias dá ensejo ao pagamento do adicional de insalubridade quando realizado em local que haja trânsito de elevado número de pessoas, o que não se trata do presente caso. Sentença mantida. ... (Continua)

15 - TRT18 Insalubridade. Perícia conclusiva pela inexistência de agente insalubre no ambiente de trabalho. Adicional indevido.

«A caracterização da insalubridade, quando arguida em Juízo, deve ser apurada por perito regularmente designado, conforme dispõe o CLT, art. 195, § 2º. Concluindo a perícia pela inexistência de agente insalubre no ambiente de trabalho e não tendo sido produzida prova que infirme as conclusões da perícia técnica, é indevido o adicional de insalubridade. Sentença mantida.... (Continua)

16 - TST Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia obrigatória.

«Para a caracterização da insalubridade na atividade laboral, é imprescindível e imperativa a realização da perícia técnica, por força do CLT, art. 195. Ademais, a própria Orientação Jurisprudencial 278/TST-SDI-I dispõe que «A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

17 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia obrigatória.

«Diante da possível violação do CLT, art. 195, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. ... (Continua)

18 - TRT2 INSALUBRIDADE. PERÍCIA.

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho, nos termos do CLT, art. 195. Ficou evidenciado que a partereclamante, no desempenho de suas atividades laborativas, retirava resíduos sólidos de canais «lixo, e também fazia a segregação manual de lixo, sem o devido fornecimento de EPIs, por todo o lapso contratual. Assim, correta a r. sentença, que deferiu à parte reclamante o adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos. Sentença mantida. ... (Continua)

19 - TJSP Recurso inominado. Servidor Público municipal. Adicional de insalubridade. Perícia realizada no âmbito da Justiça do Trabalho que reconheceu que o labor desempenhado pela recorrida é insalubre, atribuindo grau máximo. Pagamento do adicional legalmente reconhecido como devido pelo ente público recorrente, nos termos da Lei Complementar Municipal de 998/2006. Sentença que não comporta reparos. Ementa: Recurso inominado. Servidor Público municipal. Adicional de insalubridade. Perícia realizada no âmbito da Justiça do Trabalho que reconheceu que o labor desempenhado pela recorrida é insalubre, atribuindo grau máximo. Pagamento do adicional legalmente reconhecido como devido pelo ente público recorrente, nos termos da Lei Complementar Municipal de 998/2006. Sentença que não comporta reparos. Recurso a que se nega provimento.

20 - TRT2 INSALUBRIDADE. PERÍCIA.

De acordo com o CLT, art. 195: «A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho". No caso concreto, restou comprovado que a parte reclamante laborou na lavagem de instalações sanitárias, inequivocamente, em local de grande circulação de pessoas, uma vez que a parte reclamada se trata de uma universidade, o que enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, na forma pacificada pela Súmula no 448, II, do TST. Recurso da primeira reclamada não provido, no ponto. ... (Continua)