inovacao recursal agravo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Recurso especial. Inovação recursal. Impossibilidade.. Não se conhece de recurso quando a alegação consiste em inovação recursal.. Agravo não provido.

2 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inovação recursal. Impossibilidade.

«- Não se conhece de recurso quando a alegação consiste em inovação recursal. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inovação recursal. Impossibilidade.

«- Não se conhece de recurso quando a alegação consiste em inovação recursal. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Pleito de absolvição. Súmula 7/STJ. Invasão de domicílio. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido

1 - Para o STJ acolher a tese de ausência de prova robusta e inequívoca da autoria delitiva, teria de rever fatos e de provas, providência, contudo, vedada pelo óbice absoluto da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

5 - STJ Administrativo. Enunciado Administrativo 3/STJ. Mora legislativa. Indevida inovação recursal. Agravo interno não provido.

1 - O fundamento trazido ao agravo constitui verdadeira inovação recursal inviável em razão da ocorrência da preclusão consumativa. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental. Penal. Estelionato. Tese defensiva. Inovação recursal. Agravo não conhecido.

«1. Alegação estranha às razões e contrarrazões do recurso especial, bem como à motivação da decisão agravada não deve ser apreciada nesta sede, uma vez que se trata de indevida inovação recursal. ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DEIXOU DE ANALISAR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA POR CONFIGURAR INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO

8 - STJ Previdenciário. Rurícola. Argumento novo. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Inovação recursal. Agravo ao qual se nega provimento.

1 - Descabida a análise, em agravo regimental, de questão não suscitada nas razões do especial, sob pena de inovação recursal. ... (Continua)

9 - TJSP Agravo interno. Recurso Extraordinário. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Inconformismo com despacho denegatório do Recurso Extraordinário. Violação de dispositivo constitucional. Revisão de provas em sede extraordinária. Falta de prequestionamento. Fundamentação deficiente. Inovação recursal. Agravo não acolhido. Manutenção da decisão da E. Presidência do Colégio Ementa: Agravo interno. Recurso Extraordinário. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Inconformismo com despacho denegatório do Recurso Extraordinário. Violação de dispositivo constitucional. Revisão de provas em sede extraordinária. Falta de prequestionamento. Fundamentação deficiente. Inovação recursal. Agravo não acolhido. Manutenção da decisão da E. Presidência do Colégio Recursal.

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Anpp. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito referente à possibilidade da aplicação do acordo de não persecução penal - ANPP não foi deduzido nas razões do recurso especial, hipótese que configura inovação recursal e impede o conhecimento da pretensão em face da preclusão consumativa.... (Continua)

11 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial.incidência da Súmula 283/STF. Inviabilidade de análisede indevida inovação recursal. Agravo interno quenão se presta a sanar omissão. Agravo interno nãoprovido.

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falsidade ideológica. Na fixação da bis in idem pena-Base. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - A alegação de na fixação da pena-base não foi aduzida no bis in idem recurso especial e, por configurar inovação recursal, não merece conhecimento.... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Exclusão. Impossibilidade. Questão não trazido no habeas corpus. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido.

«– A questão relativa à exclusão da qualificadora do rompimento de obstáculo foi trazida apenas nas razões do presente recurso, o que importa em inovação recursal incabível em agravo regimental. ... (Continua)

14 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegada ocorrência de emendatio libelli. Tema não suscitado nas razões do recurso especial. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - Teses omissas nas razões ao recurso especial não podem ser conhecidas em sede de agravo regimental, por configurarem inovação recursal. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de má-Fé. Inovação recursal. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial provido.

1 - O reconhecimento da preclusão consumativa impede a apreciação da tese de ausência de má-fé da instituição financeira como requisito para a restituição em dobro, por caracterizar indevida inovação recursal.... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - No âmbito do agravo regimental, não se admite que a Parte, pretendendo a análise de teses anteriormente omitidas, amplie objetivamente as causas de pedir formuladas na petição inicial ou no recurso. ... (Continua)

17 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - Configura inadmissível inovação recursal a apresentação de teses jurídicas somente por ocasião do agravo regimental, circunstância que impossibilita o conhecimento do recurso. ... (Continua)

18 - STJ Servidor. Agravo interno no recurso especial. Omissão nas contrarrazões. Inovação recursal. Agravo não conhecido.

«1 - Teses omissas nas contrarrazões ao recurso especial não podem ser conhecidas em sede de agravo regimental, por configurar inovação recursal. ... (Continua)

19 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Reincidência. Confissão espontânea. Compensação. Inovação recursal. Agravo regimental não provido.

«1 - «É vedado, em sede de agravo regimental ou embargos de declaração, ampliar a quaestio veiculada no recurso especial, inovando questões não suscitadas anteriormente (AgRg no REsp 1378508/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 1/12/2016, DJe 7/12/2016). ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Indevida inovação recursal. Agravo não conhecido.

«1 - Incabível exame de tese não exposta no recurso especial e invocada apenas em agravo interno, pois configura indevida inovação recursal. ... (Continua)