indenizacao por danos materiais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL. PLACA DE PARE NÃO OBSERVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA. 

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que condenou ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. ... (Continua)

2 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO. NEXO CAUSAL.

A ausência de local adequado para a realização de assepsia de prótese por trabalhador portador de deficiência, configurada como omissão culposa do empregador, gera nexo concausal com a doença desenvolvida pelo trabalhador, caracterizando-se, assim, como doença ocupacional, ensejando indenização por danos materiais. É devida indenização por danos materiais a título de pensão pelo período de incapacidade laboral temporária, mesmo com percepção de benefício previdenciário, sendo cumuláveis as verbas em razão de naturezas distintas. Recurso do reclamado não provido.  ... (Continua)

3 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e danos morais - Falha na prestação de serviços bancários - Procedência parcial do pedido de indenização por danos materiais - Sentença de parcial procedência mantida. 

4 - TRT3 Indenização por danos materiais. Despesas médicas.

«É devida indenização por danos materiais, correspondente às despesas médicas no período em que o plano de saúde foi ilegalmente suspenso por ato unilateral da reclamada.... (Continua)

5 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização por Danos Materiais - Depositária fiel por imposição judicial sem ter recebido a posse direta do bem - Imóvel arrematado que sofreu danos decorrentes de incêndio enquanto ocupado por terceiros - Ausência de comprovação de dolo ou culpa da depositária no evento danoso - Improcedência da ação - Sentença mantida - Recurso desprovido

6 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO MOTORISTA, DO PROPRIETÁRIO E DA SEGURADORA. CONDENADOS OS RÉUS MOTORISTA E PROPRIETÁRIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA E DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS NA SENTENÇA RECORRIDA. I. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. ACIDENTE CAUSADO POR MOTORISTA EMBRIAGADO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA QUE É INEFICAZ EM RELAÇÃO AO AUTOR, ENQUANTO TERCEIRO/VÍTIMA, QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O AGRAVAMENTO DO RISCO. PERTINENTE A CONDENAÇÃO DA SEGURADORA, DE FORMA SOLIDÁRIA COM OS DEMAIS RÉUS, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. II. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE TEM CARÁTER EMINENTEMENTE PATRIMONIAL, SENDO QUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DETERMINADA JÁ CONFIGURA UMA ESPÉCIE DE REPARAÇÃO AO CONSUMIDOR. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA REQUERIDA E PARA CONDENÁ-LA, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO  DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

7 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE DAS REQUERIDAS PELA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA- LUCROS CESSANTES VERIFICADOS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS

8 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS NO FUNCIONAMENTO DO CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DEFEITO E O SERVIÇO PRESTADO. AUTOR QUE DISPENSOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE DEVIDOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

9 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, com acolhimento apenas da indenização por danos materiais. Irresignação da parte autora.

10 - TJSP «Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente, para condenar a ré no ressarcimento das despesas, e em R$2.000,00 por danos morais, em razão de cancelamento de voo. Recurso da autora que visa a majoração do valor de indenização pelos danos morais. Ressarcimento dos danos materiais que abrangeu os gastos para aquisição de nova passagem. Montante da indenização por danos morais fixado com moderação e prudência, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.

11 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Caso em Exame ... (Continua)

12 - TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -

Decisão agravada que, em sede de liquidação de sentença, fixou indenização por danos materiais em R$ 1.500,00. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Em que pese a ação tenha sido inicialmente ajuizada em litisconsórcio passivo, não se justifica a pretensão da agravante em arcar apenas com ¼ da indenização devida, visto que o processo em relação às demais rés foi extinto, ante o acordo que firmaram com a autora. Assim, cabe à ré agravante o pagamento do valor total devido a título de indenização por danos materiais, qual seja, R$ 1.500,00, montante que não se mostra abusivo nem desproporcional. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

13 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

14 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

15 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Móveis planejados. Descumprimento contratual. Procedência dos pedidos para condenar as requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais. ... (Continua)

16 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DA EMPRESA VIA S/A   - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA SOMENTE PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE VIA S/A - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO DA CORRÉ COMPANY EAD NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SEM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DA EMPRESA VIA S/A   - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA SOMENTE PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE VIA S/A - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO DA CORRÉ COMPANY EAD NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SEM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, HAJA VISTA A NÃO OCORRÊNCIA DE RECORRENTE VENCIDO.

17 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação contra sentença que condenou a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. O autor, taxista, alegou vício oculto do veículo adquirido, impedindo-o de exercer sua atividade econômica, e pleiteou indenização por danos materiais (emergentes e lucros cessantes) e majoração dos danos morais. Danos materiais decorrentes da alegada impossibilidade de exercer sua atividade profissional (emergentes e lucros cessantes). Não comprovados. O autor não estava apto a exercer a atividade de taxista devido à documentação vencida. O valor da indenização por danos morais deve ser mantido em R$ 3.000,00, considerado razoável e proporcional às circunstâncias do caso. Recurso desprovido... (Continua)

18 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Relação de consumo - Golpe - Transferência financeira via PIX para correntista do banco requerido - Falha na prestação de serviços da instituição financeira, que permitiu abertura de conta corrente irregular - Obrigatoriedade em zelar pela segurança da prestação dos serviços e, por consequência, arcar com os danos causados - Dano material presente - Recurso não provido.

19 - TST Indenização por danos materiais. Forma de pagamento. Parcela única

«No tema relativo à forma de pagamento da indenização por danos materiais, esta Corte possui firme jurisprudência no sentido de ser faculdade do magistrado a conversão da pensão mensal em indenização a ser paga de uma única vez.... (Continua)

20 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DETRAN - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -

Transferência fraudulenta de veículo da autora a terceiro - Indenização por danos materiais em virtude de suposta falha na prestação de serviço prestado pelo DETRAN - Ausência de defeito na conduta administrativa - Verificação meramente formal dos documentos apresentados - Conduta delituosa de terceiro - Ausência de nexo de causalidade entre o evento danoso e as ações dos servidores - Inexistência do dever de indenizar - Precedentes - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido.... (Continua)