Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO. NEXO CAUSAL.

A ausência de local adequado para a realização de assepsia de prótese por trabalhador portador de deficiência, configurada como omissão culposa do empregador, gera nexo concausal com a doença desenvolvida pelo trabalhador, caracterizando-se, assim, como doença ocupacional, ensejando indenização por danos materiais. É devida indenização por danos materiais a título de pensão pelo período de incapacidade laboral temporária, mesmo com percepção de benefício previdenciário, sendo cumuláveis as verbas em razão de naturezas distintas. Recurso do reclamado não provido.  ... (Continua)