Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação contra sentença que condenou a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. O autor, taxista, alegou vício oculto do veículo adquirido, impedindo-o de exercer sua atividade econômica, e pleiteou indenização por danos materiais (emergentes e lucros cessantes) e majoração dos danos morais. Danos materiais decorrentes da alegada impossibilidade de exercer sua atividade profissional (emergentes e lucros cessantes). Não comprovados. O autor não estava apto a exercer a atividade de taxista devido à documentação vencida. O valor da indenização por danos morais deve ser mantido em R$ 3.000,00, considerado razoável e proporcional às circunstâncias do caso. Recurso desprovido... (Continua)