Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO MOTORISTA, DO PROPRIETÁRIO E DA SEGURADORA. CONDENADOS OS RÉUS MOTORISTA E PROPRIETÁRIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA E DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS NA SENTENÇA RECORRIDA. I. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. ACIDENTE CAUSADO POR MOTORISTA EMBRIAGADO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA QUE É INEFICAZ EM RELAÇÃO AO AUTOR, ENQUANTO TERCEIRO/VÍTIMA, QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O AGRAVAMENTO DO RISCO. PERTINENTE A CONDENAÇÃO DA SEGURADORA, DE FORMA SOLIDÁRIA COM OS DEMAIS RÉUS, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. II. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE TEM CARÁTER EMINENTEMENTE PATRIMONIAL, SENDO QUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DETERMINADA JÁ CONFIGURA UMA ESPÉCIE DE REPARAÇÃO AO CONSUMIDOR. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA REQUERIDA E PARA CONDENÁ-LA, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO  DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.