falta de dialeticidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TST DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE E MÉRITO. 1.

Mais uma vez reafirma-se que os autores não impugnaram, nas razões do agravo de instrumento, o óbice da Súmula 126, do que resultou a falta de dialeticidade declarada na decisão monocrática proferida por este Relator. 2. Quanto às violações normativas, a falta de dialeticidade impede o acesso à via extraordinária. Embargos de declaração a que se nega provimento.... (Continua)

2 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE DIALETICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SE ADENTRAR AO MÉRITO.

1. O agravo de instrumento teve seu seguimento negado por falta de dialeticidade e o agravo interno confirmou essa conclusão, que, nem mesmo, é questionada nos embargos declaratórios, quando apenas se invoca decisão proferida em sede de repercussão geral e que, segundo o embargante, influenciaria na sua pretensão recursal.2. A falta de dialeticidade impede o acesso à via extraordinária e prejudica o prequestionamento relativo às questões de mérito do recurso de revista.Embargos de declaração a que se nega provimento.... (Continua)

3 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ÓBICES ERIGIDOS NO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 422/TST, I. A impugnação telegráfica, genérica, inespecífica e incompleta dos óbices erigidos na decisão denegatória do recurso de revista caracteriza falta de dialeticidade e impede o conhecimento do recurso. Agravo não conhecido, por falta de dialeticidade.

4 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. MERO INCONFORMISMO. 1.

Reitera-se que a agravante não impugnou o óbice erigido na decisão monocrática, referente ao mal aparelhamento do seu recurso de revista, tendo apenas renovado o tema de mérito, o que caracteriza falta de dialeticidade. 2. Os declaratórios revelam apenas o inconformismo em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento .... (Continua)

5 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE

6 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. DEFEITO PARCIALMENTE CONFIRMADO. EXCLUSÃO DA MULTA POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE .

1. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, porém, em melhor análise, verifica-se que o agravante impugnou especificamente um dos tópicos da decisão denegatória. 2. Embora confirmado o óbice anteriormente erigido, acolhem-se dos declaratórios com efeito modificativo, para conhecer parcialmente e negar provimento ao agravo, bem como para afastar a multa anteriormente imposta em razão da sua manifesta inadmissibilidade.... (Continua)

7 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DE ÓBICE PARA APRECIAR O MÉRITO DO RECURSO . 1.

Não há qualquer engano no reconhecimento da falta de dialeticidade do agravo interposto pelo réu. 2. Não há como superar o óbice processual para fazer valer decisão vinculante, pois seria necessário apreciar o mérito do recurso para avaliar se, de fato, haveria contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, ou seja, seria preciso primeiro dar provimento ao recurso para depois admiti-lo, o que obviamente desvirtua todo sistema processual vigente. Embargos de declaração a que se nega provimento .... (Continua)

8 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. PEDIDO ILÍQUIDO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNIA POLÍTICA RECONHECIDA.

1. O agravo interposto não pecou pela falta de dialeticidade, na medida em que a decisão denegatória foi fundamentada na inexistência de ofensa à ordem jurídica, o que justificava a renovação da argumentação erigida por ocasião da interposição do recurso de revista. 2. Por outro lado, o recurso de revista tinha transcendência política, pois a decisão regional contrariava iterativa e notória jurisprudência deste Tribunal Superior, no sentido de que a ação coletiva pode ser intentada com pretensão genérica (ilíquida), pois abarca um número indeterminado de substituídos. Embargos de declaração a que se nega provimento.... (Continua)

9 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE DIALETICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SE ADENTRAR AO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA.

1. O agravo não foi provido em razão da falta de dialeticidade do agravo de instrumento anteriormente interposto. 2. Significa que o réu não logrou acessar a via extraordinária, de modo que se mostra de todo incabível o pretendido prequestionamento do tema de mérito que foi veiculado no recurso de revista. Embargos de declaração a que se nega provimento .... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de dialeticidade.

1 - Falta regularidade formal ao recurso cujas razões não infirmam os fundamentos da decisão impugnada, por ausência de dialeticidade. ... (Continua)

11 - TST DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE E MÉRITO. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO EVIDENCIADO. MULTA.

1. O embargante alega omissão quanto às matérias de mérito veiculadas nas razões do agravo. Nem mesmo questiona a decisão que não conheceu do agravo por falta de dialeticidade. 2. Se o agravo não foi conhecido, não há omissão pela falta de apreciação do mérito, sendo evidente o caráter procrastinatório dos embargos de declaração, motivo pelo qual se condena o embargante em multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração a que se nega provimento com aplicação de multa.... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de dialeticidade.

1 - A falta de impugnação aos fundamentos da decisão impede o conhecimento do recurso, por desatendimento do ônus da dialeticidade. ... (Continua)

13 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Falta de dialeticidade. Reexame fático probatório. Agravo regimental não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Falta de dialeticidade.

1 - É ônus da parte recorrente confrontar as razões adotadas na decisão recorrida, sob pena de não conhecimento.... (Continua)

15 - TST DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO E FALTA DE DIALETICIDADE . 1.

Foi negado provimento ao agravo por falta de transcrição do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. 2. Na verdade, os recorrentes transcreveram o acórdão recorrido, mas os destaques realizados dizem respeito a não admissibilidade do agravo de petição sob o fundamento de que a matéria veiculada era inovadora do litígio. 3. O recurso de revista interposto versou sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para executar empresa em recuperação judicial, tema que não foi apreciado na instância ordinária ante a inadmissibilidade do agravo de petição. 4. Assim, o defeito não é de transcrição, mas de falta de dialeticidade, pois o recurso de revista não impugnou o acórdão regional nos termos em que proferido, fazendo incidir o óbice da Súmula 422/CPC, I. Embargos de declaração a que se dá provimento, sem efeito modificativo .... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação não conhecida por falta de dialeticidade.

17 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ACESSO À VIA EXTRAORDINÁRIA. OBSERVÂNCIA DA TÉCNICA. NECESSIDADE.

1. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, ou seja, a agravante deixou de impugnar o óbice apresentado na decisão unipessoal para negar seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. Como a impugnação deveria ser apresentada no prazo para interposição de recurso, não há que se falar em prazo adicional para regularização do vício. 3. Logo, não houve cerceamento do direito de defesa ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o acesso à via extraordinária demanda a observância das técnicas previstas na legislação de regência. Embargos declaratórios a que se nega provimento.... (Continua)

18 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. MULTA VINCULADA À MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO E NÃO À MÁ-FÉ DO AGRAVANTE.

1. O agravante limitou-se a afirmar a transcendência do seu recurso e renovar a argumentação de mérito, tendo deixado de impugnar especificamente o óbice erigido (falta de indicação de violação constitucional - CLT, art. 896, § 2º), motivo pelo qual se reconheceu a falta de dialeticidade de seu agravo. 2. Quanto à multa aplicada, ela não está vinculada à má-fé do agravante, mas a manifesta inadmissibilidade do recurso interposto (CPC, art. 1.021, § 4º) e não há dúvida quanto a manifesta inadmissibilidade de um agravo que deixou de impugnar a decisão agravada nos termos em que proferida. Embargos a que se nega provimento.... (Continua)

19 - TJSP FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL.

Inocorrência. Razões recursais que, embora simples, impugnam a incidência da imunidade prevista no art. 150, VI, «b, da CF/88sobre as mercadorias importadas. Alegação deduzida em contrarrazões rejeitada. Preliminar rejeitada. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação não conhecida por falta de dialeticidade. Falta de compatibilidade com os temas decididos na sentença. Decisão mantida. Agravo interno a que se nega provimento.

«1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, «a reprodução na apelação das razões já deduzidas na contestação não determina a negativa de conhecimento do recurso, desde que haja compatibilidade com os temas decididos na sentença (REsp. Acórdão/STJ, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 11/4/2008). ... (Continua)