Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 870.7701.7528.2239

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE DIALETICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SE ADENTRAR AO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA.

1. O agravo não foi provido em razão da falta de dialeticidade do agravo de instrumento anteriormente interposto. 2. Significa que o réu não logrou acessar a via extraordinária, de modo que se mostra de todo incabível o pretendido prequestionamento do tema de mérito que foi veiculado no recurso de revista. Embargos de declaração a que se nega provimento .... ()

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