Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE DIALETICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SE ADENTRAR AO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA.
1. O agravo não foi provido em razão da falta de dialeticidade do agravo de instrumento anteriormente interposto. 2. Significa que o réu não logrou acessar a via extraordinária, de modo que se mostra de todo incabível o pretendido prequestionamento do tema de mérito que foi veiculado no recurso de revista. Embargos de declaração a que se nega provimento .... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote