efetividade da jurisdicao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que julgou deserto recurso inominado por insuficiência de pagamento do valor das custas de preparo - Necessária oportunidade de complementação - Efetividade da jurisdição - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO.

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que julgou deserto recurso inominado por insuficiência de pagamento do valor das custas de preparo - Necessária oportunidade de complementação - Efetividade da jurisdição - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO.

3 - TJSP Arresto. Modalidade on line. Admissibilidade. Ausência de localização do devedor. Possibilidade da constrição recair em dinheiro ou em ativos financeiros. Observância ao princípio da efetividade da jurisdição. Recurso provido.

4 - TJSP Exeução por título extrajudicial. Duplicata. Penhora. Modalidade «on line. Incidência sobre ativos financeiros. Cabimento. Medida legítima dirigida à efetividade da jurisdição e célere entrega da prestação jurisdicional ao credor exequente. Recurso provido.

5 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA SNIPER. DECISÃO MODIFICADA. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ... (Continua)

6 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA SNIPER. DECISÃO MODIFICADA. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)

7 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA SNIPER. DECISÃO MODIFICADA. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ... (Continua)

8 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Sistema Bacen-Jud. Constrição sobre ativos financeiros da empresa executada. Admissibilidade. Medida legítima dirigida à efetividade da jurisdição «in executivis. Execução que se faz em benefício do credor e não contra os interesses dele. Decisão reformada. Recurso provido.

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O CCS-BACEN. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 797. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de instrumento provido... (Continua)

10 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Sistema Bacen-Jud. Realização de duas tentativas que restaram infrutíferas. Determinação que tal providência não poderá se repetir. Inadmissibilidade. Vedação, «in abstrato, da possibilidade de eventual futuro bloqueio «on line. Afronta aos princípios da efetividade da jurisdição e da máxima utilidade da execução. Recurso provido.

11 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Inversa. Empresa da qual o devedor é acionista. Requisitos verificados para aplicação da medida. Admissibilidade. Efetividade da jurisdição e eficácia do título. Decisão recorrida consonante com anteriores decisões e com a busca da satisfação do crédito que decorre de título executivo judicial. Decisão hostilizada mantida. Recurso não provido.

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - LEVANTAMENTO DE VALOR BLOQUEADO - DECISÃO QUE CONDICIONA O LEVANTAMENTO À PRECLUSÃO DA DECISÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - RISCO À VIDA DO AGRAVANTE COMPROVADO - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA - TUTELA DE URGÊNCIA - EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

13 - TJSP Petição inicial. Inépcia. Indeferimento. Excepcionalidade, eis que se deve buscar a efetividade da jurisdição, com a satisfação do direito no plano fático. Concessão à parte de oportunidade para emendar a inicial, delimitando corretamente o pedido e trazendo os fundamentos de fato e de direito em que se baseia. Recurso provido, com observação.

14 - TJSP Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Ação fundada no Decreto-Lei 911/69. Expedição de ofício ao DETRAN, para o bloqueio da transferência de veículo que possui restrição. Possibilidade. Medida moralizadora e tem por finalidade impedir sua alienação, resguardando não só direito de terceiros, como também do próprio titular do domínio e a efetividade da jurisdição. Recurso provido.

15 - TJSP Cumprimento de sentença em que todas as tentativas para garantir a execução foram frustradas. Credora que indica uma nova conta que estaria sendo movimentada pela devedora, pleiteando pesquisa de valores pelo SISBAJUD. Indeferimento que não atende o princípio da efetividade da jurisdição. Provimento para que se realize a pesquisa na conta indicada

16 - TJSP Citação. Carta precatória. Desnecessidade. Comarcas que se encontram na mesma região metropolitana, que são contíguas e de fácil comunicação. Possibilidade de o oficial de justiça efetuar a citação. CPC/1973, art. 230 e artigo 6º da Resolução 586/13 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça. Atendimento aos princípios da efetividade da jurisdição e da razoável duração do processo. Recurso do banco provido.

17 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA DE BENS/ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO CÔNJUGE DO EXECUTADO QUE POSSAM TER SIDO ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DE MATRIMÔNIO PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ADMISSIBILIDADE, COMO INSTRUMENTO/MEIO DE EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO - PENHORA EVENTUAL SUJEITA À ESPECIFICAÇÃO PRÉVIA DE BENS, EM CASO DE SUA LOCALIZAÇÃO, CIRCUNSCRITA À MEAÇÃO DO EXECUTADO - RECURSO PROVIDO

18 - TJSP Penhora. Incidência sobre créditos da executada provenientes de outras empresas, determinando a expedição de ofícios para que sejam depositados em conta judicial. Inadmissibilidade. Inexistência de ativos financeiros em nome dos executados. Ausência de indicação de bens passíveis à penhora. Decisão adequada ao contexto jurídico-processual. Princípio da proporcionalidade e da efetividade da jurisdição. Medida equilibrada, voltada à satisfação da dívida. Decisão mantida. Agravo regimental prejudicado. Recurso improvido, revogando-se o efeito ativo.

19 - TJSP EXTINÇÃO DO PROCESSO. Adjudicação compulsória. Extinção, sem análise de mérito. Inconformismo. Acolhimento. Via processual que se mostra eficaz a efetivar a doação prometida em ação de separação. Exigibilidade do título discutível por trazer cláusula condicional. Tentativa de efetivação no inventário comprovada. Apelado que não se opõe à pretensão. Princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da efetividade da jurisdição que tornam de rigor a outorga da escritura. Sentença reformada. Recurso provido.

20 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.