dissabores
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Meros dissabores. Descabimento. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra do autor.... (Continua)

2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Seguro obrigatório. DPVAT. Inadimplência contratual. Dissabores e aborrecimentos. Verba indevida. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«IV. Os dissabores e aborrecimentos decorrentes da inadimplência contratual não são suficientes a ensejar a indenização por danos morais.... (Continua)

3 - TJSP Aborrecimentos, dissabores e abalo de crédito provocados ao consumidor. Necessidade. Recurso provido.

4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - MEROS ABORRECIMENTOS, DISSABORES E CONTRARIEDADES - IMPROCEDÊNCIA.

I. Cabe ao autor da ação provar os fatos constitutivos de seu direito. II. Nem todo dissabor do cotidiano enseja reparação por dano moral.... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MÚTUO VERBAL - ÔNUS DA PROVA - ESTELIONATO SENTIMENTAL - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS, DISSABORES E CONTRARIEDADES - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA

I. Em regra, a parte autora deve demonstrar fato constitutivo de seu direito, e à parte ré, por sua vez, incumbe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor. II. Nem todo dissabor do cotidiano enseja reparação por dano moral.... (Continua)

6 - TJPR RECURSO INOMINADO. COMÉRCIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ENTREGA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PORTABILIDADE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES QUOTIDIANOS - ASTREINTES - DECOTE - NÃO CABIMENTO.

O dano extrapatrimonial é aquele decorrente de situação capaz de lesar determinado interesse existencial tutelado juridicamente. Os meros dissabores cotidianos não são aptos a ensejar a reparação por danos morais. As astreintes têm caráter coercitivo e devem ser arbitradas em valor proporcional e razoável para os fins a que se destina, qual seja, compelir a parte a cumprir determinação judicial. Fixadas as astreintes de forma razoável e proporcional, não há razões para que se reduza o seu valor ou a sua periodicidade.... (Continua)

8 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO. COBRANÇA INDEVIDA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

9 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESERVA DE MESA EM RESTAURANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PROVIDO.

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS, DISSABORES E CONTRARIEDADES - IMPROCEDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - PROCEDÊNCIA.

I. Nem todo dissabor do cotidiano enseja reparação por dano moral. II. Diante da ausência de resistência do réu, deve ser julgado procedente o pedido referente à obrigação de fazer.... (Continua)

11 - TJPR RECURSO INOMINADO. COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET. AUSÊNCIA DE ENTREGA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

12 - TJSP Ação de indenização por danos morais e materiais - Atraso de voo - Danos morais que excedem meros dissabores configurados - Indenização majorada - Recurso provido.

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços de telefonia. Inexigibilidade de valor apontado na conta telefônica. Indenização devida. Dissabores sofridos pelo consumidor. Recursos desprovidos.

14 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Descabimento. Mero dissabor. Estabelecimento bancário. Porta com detector de metais. Cliente usando sapato com biqueiras de metal. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais decorrente de constrangimento em agência bancária. Meros dissabores. Danos morais inocorrentes.

«1. O caso sob exame diz com pedido de indenização por danos morais em decorrência do fato de o autor ter sido barrado na porta da agência bancária ré, tendo tal evento lhe causado constrangimento. ... (Continua)

15 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. NEGATIVA DE PEDIDO PARA ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PROVIDO.

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Corte indevido do fornecimento de energia elétrica à residência da autora. Fato que acarretou severos dissabores. Indenização devida. Recurso da concessionária-ré improvido.

17 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE SERVIÇO POSTERIOR AO PEDIDO DE CANCELAMENTO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

18 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. COMPRA DE MOEDAS VIRTUAIS PARA JOGO ON-LINE. SITE QUE FICA FORA DO AR. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

19 - TJSP Apelação com revisão. Dano moral. Compra e venda. Bem imóvel. Rescisão. Descabe a indenização aquele título pleiteado pelo autor, eis que se trata de meros dissabores, aborrecimentos. Sentença mantida.

20 - TJPR RECURSO INOMINADO. RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE ESTORNO DE VALORES. RESTITUIÇÃO MATERIAL DEVIDA. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.