Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS, DISSABORES E CONTRARIEDADES - IMPROCEDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - PROCEDÊNCIA.

I. Nem todo dissabor do cotidiano enseja reparação por dano moral. II. Diante da ausência de resistência do réu, deve ser julgado procedente o pedido referente à obrigação de fazer.... (Continua)