danos morais e materiais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Ação de indenização de danos morais e materiais - Alegação de que foram efetuados reajustes abusivos, injustificados e sem aviso prévio do plano contratado - Irregularidade - Restabelecimento de plano originalmente contratado no mesmo valor - Danos morais e materiais configurados - Sentença de procedência - Restabelecimento do plano anteriormente vigente ou de outro com os Ementa: Recurso inominado - Ação de indenização de danos morais e materiais - Alegação de que foram efetuados reajustes abusivos, injustificados e sem aviso prévio do plano contratado - Irregularidade - Restabelecimento de plano originalmente contratado no mesmo valor - Danos morais e materiais configurados - Sentença de procedência - Restabelecimento do plano anteriormente vigente ou de outro com os mesmos benefícios e valor - Dano moral não configurado - Provimento parcial ao recurso da Ré.

2 - TJSP AÇÃO COBRANÇA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Responsabilidade civil. Vazamento na tubulação da empresa requerida. Danos estruturais acarretados no imóvel do autor. Danos morais e materiais comprovados. Perícia técnica que comprova os danos decorrentes do sinistro. Dano moral configurado. Danos na estrutura do imóvel que não pode ser considerado um mero dissabor cotidiano. Valor da indenização por danos morais e materiais corretamente fixado. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo - Venda fraudulenta de imóvel - Responsabilidade solidária dos réus - Utilização de conta bancária da apelante para aperfeiçoamento do golpe («conta laranja) - Narrativa de desconhecimento da apelante quanto aos depósitos é inverossímil - Ressarcimento dos valores depositados indevidamente - Impossibilidade de enriquecimento ilícito. ... (Continua)

4 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VIDEOGAME NA PLATAFORMA «OLX". FRAUDE COMETIDA PELO SUPOSTO FORNECEDOR. SOCIEDADE EMPRESARIAL QUE ATUOU COMO MERO SITE DE CLASSIFICADOS, DISPONIBILIZANDO A BUSCA DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NA INTERNET, SEM QUALQUER INTERMEDIAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO

5 - TJSP Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes.

6 - TST INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO NO ACÓRDÃO DA TURMA.

«Trata-se de apelo regido pela Lei 11.496/2007, a qual restringiu o cabimento do recurso de embargos à demonstração de divergência jurisprudencial. Desse modo, imprópria para fins de conhecimento do recurso a menção a dispositivos da Constituição Federal e da legislação ordinária. De outra parte, não há tese de mérito no acórdão da Turma a viabilizar o confronto com os paradigmas apresentados para demonstrar a existência de divergência jurisprudencial. O Colegiado limitou-se a aplicar o óbice da Súmula 126/TST como fundamento para a negativa de conhecimento do recurso de revista. Não adentrou a análise do tema de fundo relativo à responsabilização da recorrente quanto à indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente que vitimou o trabalhador. Recurso de embargos não conhecido.... (Continua)

7 - TJRS ENSINO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. DESPROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

8 - TST Agravo de instrumento. Danos morais e materiais. Configuração

«O Tribunal Regional concluiu que foram comprovados os elementos configuradores dos danos morais e materiais. Incidência da Súmula 126/TST. ... (Continua)

9 - TJSP RECURSO INOMINADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE ILETIMIDADE ATIVA - DESCABIMENTO - QUESTÃO NÃO LEVADA À APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO DA ORIGEM - DANOS MATERIAIS - DOCUMENTO NÃO IMPUGNADO NA FASE DE CONHECIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DANOS MORAIS - TRANSTORNOS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE Ementa: RECURSO INOMINADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE ILETIMIDADE ATIVA - DESCABIMENTO - QUESTÃO NÃO LEVADA À APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO DA ORIGEM - DANOS MATERIAIS - DOCUMENTO NÃO IMPUGNADO NA FASE DE CONHECIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DANOS MORAIS - TRANSTORNOS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE SUPERARAM OS MEROS DISSABORES DO COTIDIANO - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO

10 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Autor que busca reparação pelos danos morais e materiais decorrentes de infiltrações em seu imóvel ocasionadas pela instalação de canos para captação de águas pluviais no imóvel vizinho - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Legitimidade ad causam ativa verificada - Relatório emitido pela Municipalidade que indicam a culpa da ré no evento danoso - Reparação material devida - Transtornos vivenciados pelo autor que extrapolam o mero dissabor - Dano moral configurado - Indenização arbitrada segundo o critério prudencial - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)

11 - TRT3 Doença ocupacional. Indenização. Danos morais e materiais. Doença ocupacional.

«Presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil da reclamada, uma vez que há nexo causal (concausa) entre a doença que acometeu o reclamante e as atividades por ele realizadas, em decorrência de negligência e omissão da empregadora, configurada está a culpa pelo evento danoso, sendo devidas as indenizações por danos morais e materiais pleiteadas.... (Continua)

12 - TST Indenização por danos morais e materiais.

«O Regional apreciou devidamente as provas, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento ao deferir a indenização por danos morais e materiais. Assim, não há falar em violação do CPC/1973, art. 131. ... (Continua)

13 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Instalação de caixa de passagem elétrica na área privativa descoberta do imóvel dos autores - Compradores que, por quase nove anos, não apontaram que houve necessidade de ter de se adentrar no imóvel para a realização de quaisquer serviços de manutenção e inspeção periódica - Ausente comprovação de qualquer prejuízo - Recebimento do imóvel pelos compradores sem anotação de quaisquer ressalvas - Danos morais e materiais afastados - Improcedência da ação - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)

14 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.  DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Pretensão de condenação do Município no pagamento de indenização por danos morais e materiais. 2. Sentença de procedência. 3. Equívoco no cadastro do IPTU. Recorrido que nunca foi proprietário, titular dos domínio útil ou o possuidor do imóvel em questão. 4. Indenização a Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.  DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Pretensão de condenação do Município no pagamento de indenização por danos morais e materiais. 2. Sentença de procedência. 3. Equívoco no cadastro do IPTU. Recorrido que nunca foi proprietário, titular dos domínio útil ou o possuidor do imóvel em questão. 4. Indenização a título de danos morais devida. 5. Danos materiais decorrentes de honorários contratuais afastados. 6. Recurso parcialmente provido.   

15 - TRT4 Coisa julgada. Acordo judicial. Indenização por danos morais e materiais.

«A pretensão relativa à indenização por danos morais e materiais advindos de acidente do trabalho ou de doença ocupacional não se encontra incluída na quitação do contrato de trabalho objeto de anterior acordo judicial entre as partes. Neste, foi dada quitação da inicial e do contrato de trabalho havido. Todavia, a indenização por danos morais e materiais pretendida tem natureza civil, conexa (apenas conexa) à relação de emprego, e decorre de ato ilícito praticado pelo empregador, não se confundindo com as parcelas «contratuais englobadas pelo acordo, que se referem à prestação de serviços. [...]... (Continua)

16 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE PERDAS E DANOS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO TOTAL DAS PARCELAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

17 - TJSP Recurso Inominado. Indenização por danos morais e materiais. Contratação dos serviços de autoescola por pessoa analfabeta. Ex-funcionário nas dependências da empresa celebrou contrato. Inviabilidade de continuidade das provas pelo analfabetismo do contratante. Proposta extrajudicial de devolução em prestações. Sentença de parcial procedência, com rechaço dos danos morais e determinação dos danos Ementa: Recurso Inominado. Indenização por danos morais e materiais. Contratação dos serviços de autoescola por pessoa analfabeta. Ex-funcionário nas dependências da empresa celebrou contrato. Inviabilidade de continuidade das provas pelo analfabetismo do contratante. Proposta extrajudicial de devolução em prestações. Sentença de parcial procedência, com rechaço dos danos morais e determinação dos danos materiais à ordem de R$ 1.300,00. Pretensão recursal do autor da demanda, rogando pelo reconhecimento de danos morais compensáveis e exasperação dos danos materiais. Mero dissabor. Divergências na contratação como regra não são aptas à eclosão de danos morais compensáveis. Documento de fls. 25 não se presta para o reconhecimento de danos materiais suplementares, posto que não identificado o beneficiário da transferência bancária. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, na forma da Lei 9099/95, art. 46. Recurso improvido.

18 - TJSP Recurso inominado. Indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo. Parcial procedência. Relação de Consumo. Atraso no voo que resultou incontroverso. Ineficiência do sérvio prestado. Indenização devida. Danos morais e materiais fixados em importe adequado aos fatos verificados. Sentença mantida. Recurso não provido.

19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLÍNICA VETERINÁRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS EXISTENTES. SENTENÇA REFORMADA.

A morte de animal de estimação causada pela falha da prestação de serviços de clínica veterinária, enseja indenização por danos morais. ... (Continua)

20 - TST Danos morais e materiais. Juros de mora. Termo inicial

«A tese trazida nas razões recursais, de que os juros de mora devem ter por termo inicial a prolação da sentença que condena em danos morais e materiais, encontra-se superada pela jurisprudência desta Corte. ... (Continua)