Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 192.2353.3626.3547

1 - TJRS ENSINO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. DESPROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME... ()

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