Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Autor que busca reparação pelos danos morais e materiais decorrentes de infiltrações em seu imóvel ocasionadas pela instalação de canos para captação de águas pluviais no imóvel vizinho - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Legitimidade ad causam ativa verificada - Relatório emitido pela Municipalidade que indicam a culpa da ré no evento danoso - Reparação material devida - Transtornos vivenciados pelo autor que extrapolam o mero dissabor - Dano moral configurado - Indenização arbitrada segundo o critério prudencial - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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