dano moral transporte aereo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Transporte aéreo. Acidente aéreo. TAM - Transportes Aéreos. Indenização em 500 SM por cada uma das vítimas. CF/88, art. 5º, V e X.

«Dano moral devido como compensação pela dor da perda e ausência suportadas pelos autores, no equivalente a 500 (quinhentos) salários mínimos por cada uma das vítimas, a serem repartidos eqüitativamente, consideradas as circunstâncias dos autos.... (Continua)

2 - TJSP DANO MORAL - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO -

Responsabilidade objetiva da ré e ocorrência de danos materiais e morais incontroversas - Valor da indenização mantido - Recurso desprovido... (Continua)

3 - TJSP DANO MORAL - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO -

Condições climáticas - Responsabilidade objetiva da transportadora - Dano moral incontroverso - Indenização devida, com valor majorado - Recurso provido... (Continua)

4 - TJSP DANO MORAL - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO -

Condições climáticas - Responsabilidade objetiva da transportadora - Dano moral incontroverso - Indenização devida, com valor majorado - Recurso provido... (Continua)

5 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Dano moral. Transporte aéreo. Hermenêutica. Inaplicabilidade da Convenção de Varsóvia. Incidência do CDC. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X.

«No tocante ao dano moral, causado por empresa de transporte aéreo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor e não da Convenção de Varsóvia.... (Continua)

6 - TJSP DANO MORAL - TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM -

Responsabilidade objetiva da ré e ocorrência de dano moral incontroverso - Valor da indenização - Majoração devida - Ônus de sucumbência exclusivo da ré - Aplicabilidade da Súmula 326/STJ - Recurso provido... (Continua)

7 - TJSP DANO MORAL - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO -

Manutenção não programada na aeronave - Responsabilidade objetiva da ré e ocorrência de dano moral incontroverso - Valor da indenização - Majoração devida - Ônus de sucumbência exclusivo da ré - Aplicabilidade da Súmula 326/STJ - Recurso provido... (Continua)

8 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. «OVERBOOKING".

Contexto probatório a demonstrar a ocorrência de falha na prestação dos serviços oferecidos pela companhia aérea. Celebração de acordo extrajudicial anteriormente ao ajuizamento da demanda. Pagamento devidamente efetivado pela a companhia aérea. Concordância do autor. Ausência de vícios de vontade aptos a macular a transação efetivada. Prevalência do pactuado. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)

9 - TJSP DANO MORAL - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO -

Responsabilidade objetiva da ré e ocorrência de danos morais incontroversos - Valor da indenização - Majoração devida, mas não pelo montante pretendido - Ônus de sucumbência exclusivo da ré - Aplicabilidade da Súmula 326/STJ - Recurso parcialmente provido... (Continua)

10 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

Caso em que, diante de cancelamento do voo de retorno, houve opção pelo cancelamento da viagem. Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Dano moral que, no caso, não é presumido. Sentença de improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

11 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Dano moral. Transporte aéreo. Inaplicabilidade da Convenção de Varsóvia. Incidência do CDC. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X.

«No tocante ao dano moral, causado por empresa de transporte aéreo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor e não da Convenção de Varsóvia.... (Continua)

12 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Transporte aéreo. Atraso. Viagem internacional. Convenção de Varsóvia. CDC (Lei 8.078/90) . Aplicação. CF/88, art. 5º, V e X.

«O dano moral decorrente de atraso em viagem internacional tem sua indenização calculada de acordo com o CDC (Lei 8.078/90) .... (Continua)

13 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO.

Caso em que a ré, diante do cancelamento do voo em razão da necessidade de readequação da malha aérea, realocou a autora em outro voo no dia seguinte, gerando atraso de mais de 15 horas para chegada ao destino final, sem oferecer assistência com alimentação ou hospedagem. Pretensão de majoração do «quantum fixado a título de dano moral. Majoração do valor fixado originalmente em R$ 3.000,00 para R$ 7.000,00, quantia requerida pela autora. RECURSO PROVIDO.... (Continua)

14 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

Caso em que a ré, diante do cancelamento do voo do primeiro trecho contratado, realocou o autor em outro voo direto e lhe forneceu vouchers de transporte. Dever de assistência material cumprido. Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Dano moral que, no caso, não é presumido. Indenização indevida. Sentença de improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

15 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO.

Cancelamento de voo nacional que ocasionou atraso de cerca de dez horas na chegada ao destino. Dano moral que, no caso, não é presumido. Realocação dos passageiros para embarque na manhã seguinte ao do voo originalmente contratado e fornecimento de assistência material (transporte). Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Indenização por dano moral indevida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

16 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. DANO MORAL.

"Quantum indenizatório fixado pelo Juízo a quo, em R$5.000,00 que comporta majoração para R$10.000,00, com base nos critérios da razoabilidade e proporcionalidade e nas especificidades do caso concreto. ... (Continua)

17 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Responsabilidade civil. Atraso de voo. Chegada ao destino com mais de dez horas de atraso, além do extravio temporário de bagagem. Pedido de redução. Inadmissibilidade. Valor fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... (Continua)

18 - TJSP "RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral - Transporte aéreo - Cancelamento de voo que acarretou atraso de cinco horas na chegada ao destino - Fato incontroverso - Inadimplemento contratual - Responsabilidade civil da empresa aérea que é objetiva, além do que é o fornecedor quem deve suportar os riscos de sua atividade empresarial - Ausência, ademais, de prova de caso fortuito ou de força maior - Dano Ementa: «RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral - Transporte aéreo - Cancelamento de voo que acarretou atraso de cinco horas na chegada ao destino - Fato incontroverso - Inadimplemento contratual - Responsabilidade civil da empresa aérea que é objetiva, além do que é o fornecedor quem deve suportar os riscos de sua atividade empresarial - Ausência, ademais, de prova de caso fortuito ou de força maior - Dano moral evidenciado pelos desgastes, angústia e dissabores experimentados pela consumidora, que suplantam o mero aborrecimento cotidiano - Indenização devida - Montante fixado em primeiro grau a título de indenização por danos morais incondizente com a condição econômica das partes, a gravidade da culpa e a extensão do dano - Valor da indenização reduzido - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento.

19 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO.

Cancelamento de voo nacional que ocasionou atraso de cerca de dez horas na chegada ao destino. Dano moral que, no caso, não é presumido. Realocação da passageira para embarque na tarde do mesmo dia do voo originalmente contratado e fornecimento de assistência material (alimentação). Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Indenização por dano moral indevida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

20 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Cancelamento de voo e realocação dos autores somente no dia seguinte, gerando atraso ao destino final, sem o fornecimento de alimentação «kosher, previamente solicitada pelos passageiros. Má prestação do serviço caracterizada. Pretensão de majoração do «quantum fixado a título de dano moral. Majoração do valor fixado originalmente em R$-4.000,00 para R$-10.000,00 para cada autor. RECURSO PROVIDO.... (Continua)