ausencia de indicacao de dispositivo violado
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Necessidade de intimação pessoal. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.

2 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF.

1 - A decisão agravada não conheceu do recurso especial por não ter indicado o dispositivo de legal violado. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização securitária. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF.agravo interno não provido.

4 - STJ Processual civil. Fundamentação deficiente. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF.

«1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a falta de indicação, clara e precisa, de dispositivo de Lei de cuja interpretação o acórdão impugnado divergiu implica deficiência na fundamentação do recurso especial. Inteligência da Súmula 284/STF. Precedentes. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Deficiência na fundamentação recursal. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF.Agravo regimental a que se nega provimento.

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.agravo interno não provido.

7 - STJ Agravo interno no recurso especial. Indenização por danos morais. Apresentação antecipada de cheque. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido.

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido.

10 - STJ Família. Agravo interno no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Presunção de paternidade. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido.

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência deste STJ. Ausência de indicação de dispositivo violado. Deficiência na fundamentação recursal. Súmula 284/STF. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.

12 - STJ Recurso especial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«O recurso especial interposto com fulcro na alínea «a do permissivo constitucional não merece ser conhecido se o recorrente, apesar de expor as razões pelas quais entende que deva ser reformado o acórdão recorrido, não indica qual dispositivo infraconstitucional entende por violado (Súmula 284/STF).... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Alegação de violação ao CPC, art. 535, IIde 1973. Inocorrência. Suposto dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aquisição de imóvel. Resolução contratual. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Agravo não provido.

1 - A ausência de indicação do dispositivo de Lei supostamente violado impede a abertura da instância especial, nos termos da Súmula 284/STF. ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Aplicabilidade da Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.

«1 - A admissibilidade do recurso especial reclama a indicação clara dos dispositivos tidos como violados, bem como a exposição das razões pelas quais o acórdão teria afrontado cada um, não sendo suficiente a mera alegação genérica. Dessa forma, o inconformismo apresenta-se deficiente quanto à fundamentação, o que impede a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF). ... (Continua)

17 - STJ Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Anulação de registro de nascimento com exoneração de alimentos. Alegada divergência jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Agravo interno não provido.

18 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de despejo. Pagamento de alugueis. Dissídio não demonstrado. Ausência de similitude. Aplicação analógica do óbice da Súmula 284/STF. Norma incapaz de infirmar o acórdão recorrido. Ausência de indicação de dispositivo violado. Agravo regimental desprovido.

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por dano moral e material por acidente de trânsito. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Violação à Súmula. Não cabimento. Súmula 518/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido.

20 - STJ Agravo interno no recurso especial. Rescisão contratual. Incidência de juros de mora. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Questões de mérito. Admissibilidade não ultrapassada. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido.