ajudante de producao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Ajudante de produção. LER. Laudo médico-pericial que conclui pela inexistência de incapacidade e de nexo causal. Ausência de irregularidades. Benefício indevido. Recurso improvido.

2 - TJSP Acidente do trabalho in itinere. Ajudante de produção. Lesão no pé, mão e punho esquerdo. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

3 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Ajudante de produção. Lesão no segundo dedo da mão esquerda. Redução da capacidade laborativa. Laudo pericial neste sentido. Benefício devido. Recurso provido.

4 - TJSP Acidente de trabalho. Auxiliar/ajudante de produção. PAIR. Laudo pericial que atesta perda auditiva sem indicar o grau da perda. Sentença de improcedência. Dúvidas sobre a incapacidade laborativa. Necessária nova perícia.

5 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - AJUDANTE DE PRODUÇÃO - LESÃO NOS PÉS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - NEXO CAUSAL DESCARTADO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO OU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso de apelação desprovido... (Continua)

6 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE DE PRODUÇÃO - ACIDENTE TÍPICO - LESÃO NO 5º DEDO DA MÃO DIREITA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL COM O LABOR NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

7 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE DE PRODUÇÃO - MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... (Continua)

8 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante de produção. Lesão no ombro direito. Comprovação pericial que a moléstia não decorre do trabalho exercido. Ausência de nexo causal. Benefício indevido. Sentença de improcedência mantida. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Recurso improvido.

9 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AJUDANTE DE PRODUÇÃO - FRATURA DE TORNOZELO (MALÉOLO LATERAL DIREITO E TÁLUS DO PÉ DIREITO).

Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... (Continua)

10 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Ajudante de produção. Lesão no 1º dedo da mão esquerda. Pedido administrativo indeferido equivocadamente. Concessão do benefício no período em que o obreiro esteve afastado do trabalho. Necessidade. Recurso provido em parte.

11 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AJUDANTE DE PRODUÇÃO - LESÃO NA PONTA DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA SEM PERDA ÓSSEA.

Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

12 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Ajudante de produção. Sequela ínfima, não incapacitante, ante a preservação da funcionalidade da mão lesionada. Indenização acidentária. Não cabimento. Improcedência mantida. Litigância de má-fé não caracterizada, ausentes hipóteses do CPC/1973, art. 17. Recurso parcialmente provido.

13 - TST I - AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONSTRUÇÃO CIVIL - AJUDANTE DE PRODUÇÃO - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - SÚMULA 448/TST, I - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula 448/TST, I, impõe-se o provimento do Agravo para, de imediato, dar provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONSTRUÇÃO CIVIL - AJUDANTE DE PRODUÇÃO - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - SÚMULA 448/TST, I  Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a manipulação e o contato com cimento em obras de construção civil, no desempenho da função de pedreiro ou de servente, não se encontram relacionadas como insalubres no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/1978 do Ministério do Trabalho. Julgados. Recurso de Revista conhecido e provido.

14 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Ajudante de produção. Lesão no 2º (segundo) dedo da mão direita. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal com o labor demonstrado. Laudo pericial conclusivo. Benefício devido. Reexame necessário parcialmente provido. Recursos do autor e do INSS improvidos.

15 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Ajudante de produção. Males na coluna. Nexo causal ocupacional não reconhecido. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. Ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza o deferimento da reparação. Benefício indevido. Recurso improvido.

16 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Ajudante de produção. Evento típico. Concessão de auxílio-doença previdenciário e auxílio-acidente. Benefícios concedidos pela via administrativa tempestivamente. Carência da ação configurada. Falta de interesse de agir que repousa no binômio 'utilidade e necessidade'. Extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no CPC/1973, art. 267, VI. Recurso de ofício provido para este fim.

17 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. LER/DORT. Ajudante de produção. Conversão de auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário. Nexo causal reconhecido. Conversão devida. Inexistência de diferenças a pagar. Benefício temporário. Legalidade do sistema de «alta programada. Caso em que, a despeito de medida liminar anteriormente concedida, é restituída ao INSS a prerrogativa de suspender o benefício, caso verifique em perícia administrativa a cessação da incapacidade total. Recurso oficial provido em parte.

18 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Ajudante de produção. Acidente típico. Amputação de parte da falange distal do dedo médio. Incapacidade reconhecida. Auxílio-acidente de 50%, nos termos da Lei 9.528/97. Benefício não vitalício. Lei 8.213/91, art. 86.

«... Como seqüela desse acidente o perito constatou amputação de parte da falange distal do segundo dedo da mão direita - mão dominante - bem assim que dela resulta uma redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. A impugnação apresentada pelo réu, na apelação, não prospera. Cuidando-se de acidente típico, desnecessária a vistoria reclamada.Sobra, portanto, que o auxílio acidente foi bem concedido, nada havendo a ser modificado, anotando-se, apenas, que esse benefício não é vitalício, conforme a modificação do Lei 8.213/1991, art. 86, introduzida pela Lei 9.528/97. ... (Juiz Sá Duarte).... (Continua)

19 - TJSP Direito acidentário. Ajudante de produção. Acidente de trabalho. Lesão nos dedos médio e anelar da mão direita. Consolidação. Incapacidade ou redução da capacidade não verificada no exame clínico. Laudo claro e conclusivo. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido.

20 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Lesões por esforços repetitivos (LER). Ajudante de produção. Redução parcial e permanente da capacidade laborativa. Nexo causal comprovado. Benefício devido a partir da citação. Atualização dos valores em atraso na forma do Lei 8213/1991, art. 41. Manutenção dos juros moratórios em 6% ao ano. Fixação da verba honorária conforme orientação da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso oficial provido em parte e adesivo da autora não conhecido.