Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9060.0003.3100

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Ajudante de produção. Sequela ínfima, não incapacitante, ante a preservação da funcionalidade da mão lesionada. Indenização acidentária. Não cabimento. Improcedência mantida. Litigância de má-fé não caracterizada, ausentes hipóteses do CPC/1973, art. 17. Recurso parcialmente provido.

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