Número 740954

2 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

740954
Doc. LEGJUR 162.2724.7000.4000

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Decisão monocrática não serve como paradigma para fins de demonstração do dissídio jurisprudencial. Inteligência do art. 266 do regimento interno do STJ e do CPC/1973, art. 546. Ausência de enfrentamento do mérito do recurso especial. Incidência do entendimento sedimentado na Súmula 315/STJ. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo regimental desprovido.


«1. As decisões monocráticas, a teor do disposto no CPC/1973, art. 546, I, c.c. o art. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se prestam como paradigmas para o fim de demonstrar dissídio jurisprudencial. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 161.2623.0000.6400

2 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Servidor público. Fundamentos da decisão impugnada não rechaçados. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.


«1. Na hipótese dos autos, o recorrente não afastou o fundamento adotado na decisão agravada, no sentido de que o agravo do CPC/1973, art. 544 não impugnou todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa