Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2132290

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2132290
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.9290.5731.5146

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Planos de saúde. Violação do CPC, art. 1.022, II. Não ocorrência. Fornecimento de materiais inerentes a ato cirúrgico. Negativa indevida de cobertura. Abusividade. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Violação do CPC, art. 1.039. Súmula 284/STF. Danos morais. Comprovados. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de incursão no acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.


1 - Não há ofensa ao CPC, art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... ()

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Doc. LEGJUR 221.0171.0619.4685

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.


1 - É inviável o agravo previsto no CPC/2015, art. 1.021 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ). ... ()

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