1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. RESIDÊNCIA FORA DA ZONA DE AUTOSSALVAMENTO. DANO NÃO PRESUMIDO. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIO MÉDICO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DOS DANOS ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAMEApelações cíveis interpostas contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de indenização por danos morais ao autor, com fundamento na residência em Brumadinho/MG à época do rompimento da barragem. A ré sustenta ausência de nexo causal e dano comprovado, à luz de laudo pericial que afastou o abalo psicológico. A parte autora pleiteia majoração do valor da indenização, com base em parâmetros do Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública. ... ()
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2 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. RESIDÊNCIA FORA DA ZONA DE AUTOSSALVAMENTO. DANO NÃO PRESUMIDO. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIOS PARTICULARES. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DOS DANOS ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAMEApelações interpostas contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de indenização por danos morais ao autor, em razão de alegado abalo psicológico sofrido em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A ré impugnou o reconhecimento da residência do autor na Zona de Autossalvamento e afirmou inexistência de danos psíquicos, conforme laudo pericial. Requereu, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório e a fixação do termo inicial de juros e correção na data da sentença. O autor requereu a majoração do valor da indenização; ... ()
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3 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. DELIMITAÇÃO DA ZONA DE AUTOSSALVAMENTO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS ALEGADOS. RELATÓRIO MÉDICO FALSO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAMEApelações interpostas contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 à autora, a título de indenização por danos morais decorrentes do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A ré alega, em síntese, que a residência da autora não está localizada na Zona de Autossalvamento (ZAS), que não há dano presumido no caso, requerendo a improcedência do pedido e, subsidiariamente, a redução do valor da indenização. A autora, por sua vez, pretende a majoração da indenização com base em parâmetros fixados em Termo de Compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública. ... ()
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4 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. RESIDÊNCIA FORA DA ZONA DE AUTOSSALVAMENTO. DANO NÃO PRESUMIDO. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIO PSICOLÓGICO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DOS DANOS ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAMEAção de indenização proposta em virtude de supostos danos morais sofridos em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A sentença de origem julgou parcialmente procedente o pedido, fixando indenização em R$ 30.000,00. A ré requer a reforma total da sentença, sob a alegação de ausência de dano presumido e inexistência de nexo causal. ... ()
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5 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. DANO MORAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIO PARTICULAR. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta pela ré contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de danos morais e R$ 180,00 a título de danos materiais, sob o fundamento de presunção de abalo psicológico em razão do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A requerida sustenta cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova oral, questiona a desconsideração do laudo pericial judicial, alega que o autor não residia em área de risco presumido e pleiteia, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório e a fixação dos juros a partir da sentença. ... ()
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6 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA REQUERIDA PELA RÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 ao autor, a título de indenização por danos morais, sob o fundamento de que, à época do rompimento da barragem em Brumadinho/MG, o autor residia na Zona de Autossalvamento (ZAS), o que justificaria a presunção do dano moral. A ré sustenta cerceamento de defesa em razão do indeferimento da perícia médica requerida, equívoco na interpretação do conceito de ZAS e impossibilidade de presunção do dano moral. Subsidiariamente, requer a redução do valor indenizatório. ... ()
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7 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO/MG. RESIDÊNCIA FORA DA ZONA DE AUTOSSALVAMENTO (ZAS). DANO À SAÚDE MENTAL. PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.
I. CASO EM EXAMEAção de indenização por danos morais ajuizada em razão do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho/MG. O autor alega residir no bairro Tejuco e que desenvolveu distúrbios psicológicos decorrentes do trauma vivido. O pedido inicial foi julgado procedente com base na presunção de dano moral pela residência na ZAS, sem a produção das provas requeridas pela ré. ... ()
