Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. RESIDÊNCIA FORA DA ZONA DE AUTOSSALVAMENTO. DANO NÃO PRESUMIDO. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIO MÉDICO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DOS DANOS ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de indenização por danos morais ao autor, com fundamento na residência em Brumadinho/MG à época do rompimento da barragem. A ré sustenta ausência de nexo causal e dano comprovado, à luz de laudo pericial que afastou o abalo psicológico. A parte autora pleiteia majoração do valor da indenização, com base em parâmetros do Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública. ... (Continua)